STJ determinou realização de concurso, e mandou que o Tribunal de Justiça faça a ordem ser cumprida
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SELES NAFES
A Defensoria Pública do Amapá (Defenap) se comprometeu a realizar as tratativas para organizar seu primeiro concurso público, e já publicar o edital com as regras do certame nas próximas semanas. Foi durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, que já havia determinado o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o provimento de cargos na Defenap.
Um grupo de advogados havia perdido a ação no Tribunal de Justiça, mas, no recurso, a decisão foi reformada pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro relator mandou que a ordem fosse executada pelo Tjap.
Em conversa com o presidente do tribunal sobre o assunto, a direção da Defenap se comprometeu em realizar o certame para obedecer o STJ, mas depois recuou e apresentou um pedido de impugnação.
“Eu conversei com o defensor, ele me pediu um prazo para executar a ordem, que é o edital do concurso. Dei o prazo, mas agora nos últimos dias eles entraram com uma petição arguindo outra coisa. Tem limite. É preciso cumprir a ordem do ministro”, alertou o presidente do Tjap, durante bate-papo com um grupo de jornalistas de TV, rádio e web.
Presidente informou que precisou intimar defensor a executar ordem do STJ. Fotos: Bernadeth Farias/Ascom
Tork mandou intimar o defensor geral, Horário Magalhães, a se manifestar em cinco dias, sob a pena de haver a interpretação de descumprimento de ordem judicial.
Nesta quinta, o presidente recebeu em seu gabinete o procurador geral do Estado, Narson Galeno, a secretária de Administração do Estado, Suelen Amoras, e o defensor geral.
Na reunião, o Estado se comprometeu a apresentar, já na semana que vem, um cronograma que incluirá previsão sobre a contratação da empresa que fará o concurso, além do próprio edital do certame.
“A ideia é que o edital seja publicado ainda em dezembro”, estimou o desembargador.
Jornalistas de TV, rádio e web que participaram do bate-papo com o presidente Carlos Tork
Apesar de a decisão anterior do Tribunal do Amapá ter indeferido o pedido de realização do concurso, o desembargador disse que, particularmente, é a favor do processo seletivo.
“Um dos pilares da democracia é o acesso à Justiça, e o cidadão mais pobre só tem acesso por meio da defensoria. E isso só é possível com qualidade se tivermos defensores concursados e bem remunerados”, concluiu.
