Esta semana, os trabalhadores que prestaram serviços para o governo, ou prefeituras do Amapá, durante o então Território Federal, receberam uma ótima notícia: poderão ter os vínculos reconhecidos e ingressar nos quadros da União, graças à aprovação da PEC 199. O texto, no entanto, precisará voltar ao Senado e ser regulamentado. Só que um acordo político com os senadores deve preservar a essência do projeto.
Mas, por muito pouco, a proposta não teve os votos necessários. Um discurso na tribuna da Câmara segurou a votação de forma proposital para que houvesse mais tempo para juntar todos os votos que precisava.
O dono da ideia e do discurso, deputado federal Marcos Reátegui (PSD), escreve no portal SELESNAFES.COM lembrando que a aprovação foi o resultado de décadas de mobilização.
Por MARCOS REÁTEGUI, deputado federal (PSD)
O mês de novembro terminou com uma grande conquista para o Amapá: a aprovação da PEC 199. Foi o resultado de décadas de mobilização dos amapaenses e de seus representantes, finalmente culminando com o merecido reconhecimento dos servidores do extinto território federal.
Venho me empenhando em prol dessa conquista desde minha passagem pela Procuradoria-Geral do Estado, quando defendi a transposição não apenas de uma parte, mas de todos os servidores do extinto território para os quadros da União. Essa dedicação continuou com ainda mais força em Brasília, como deputado eleito: desde o começo do mandato defendo os interesses dessa parcela da sociedade.
Sobre a PEC 199, acho importante destacar a importância da articulação feita em Brasília junto aos colegas de bancada e aos demais parlamentares, principalmente no intuito de garantir os direitos do chamado “grupo dos 1050”.
Embora tenha defendido com veemência, inclusive discursando em plenário, a importância de aprovar um texto que abrangesse todos os servidores, sem deixar nenhum grupo de fora, não obtive todos os resultados esperados.
O trabalho, porém, deu frutos positivos e o grupo dos 1050 terá suas situações funcionais consolidadas. Para além disso, iniciei pessoalmente uma articulação junto ao governo federal para que absolutamente todos os servidores do extinto território federal do Amapá tenham seus direitos inteiramente reconhecidos, trazendo mais segurança a esses amapaenses.
