Tribunal proíbe prefeitura de realizar nova licitação do transporte em Macapá
Parada de ônibus lotada: magistrados entenderam que a primeira instância ainda precisa concluir o julgamento do processo
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Avenida Tancredo Neves hoje, em Laranjal: Euricélia Cardoso, Walber Queiroga e Nazira Rodrigues eram acusados de não prestar conta de dinheiro da limpeza da cidade
Prefeito afastado desde novembro de 2023 tenta retornar ao cargo negando que tinha conhecimento de desvios da ex-secretária. Foto: Reprodução
Advogado pediu adiamento do julgamento porque tinha que levar o filho a uma terapia; o relator Carlos Tork (foto) disse que um direito individual não poderia prevalecer sobre a coletividade
Moisés Souza (centro) ainda como deputado em 2016: desembargadores entenderam que as provas não poderiam ter sido coletadas por um promotor de justiça
Inscrições começam no dia 13 de novembro e edital foi publicado hoje
Lei de 2013 garantia segurança armada individual de desembargadores e parlamentares estaduais até em suas residências
Execução dos débitos obedeceu ao critério da "superpreferência"
Servidores da comunicação do tribunal transmitem o julgamento
Decisão mandar cumprir penas em regime fechado após trânsito em julgado de último recurso no STJ
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