A Prefeitura de Macapá terá R$ 620 milhões para pagar funcionários, fazer o repasse da Câmara de Vereadores e ainda investir em educação, saúde, asfalto e outras obras de infraestrutura. Orçamento foi aprovado nesta quinta-feira, 19, sob alguns protestos nas galerias da Câmara Municipal.
A sessão começou por volta de 9h30 da manhã, mas sem que todo o projeto de lei que fixa o orçamento do ano vem estivesse na pauta de votação. Por volta de 12h00, o restante do projeto chegou, mas precisou passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da CMM, gerando reclamações entre as pessoas que foram acompanhar a sessão. A sessão foi suspensa por duas horas até que a comissão terminasse a avaliação. Depois disso houve um intenso debate entre os vereadores sobre as áreas em que o dinheiro arrecadado seria destinado.
Até esta quinta-feira a prefeitura tinha arrecadado cerca de R$ 530 milhões, quando o orçamento para todo ano era de R$ 527 milhões. Em 2014, o município espera arrecadar R$ 620 milhões, o que representa 18% a mais.
Parte desse dinheiro tem que ser investido em serviços de infraestrutura, saúde e educação. Por determinação da Constitucional Federal, no mínimo 25% devem ser investidos em educação e 13% em saúde.
Toda a discussão foi acompanhada por uma multidão que lotou as galerias da Câmara. Muitas pessoas eram representantes de entidades da sociedade civil, como o Sindicato dos Servidores em Educação do Estado, o Sinsepeap.
Para o presidente da executiva municipal do sindicato, Ailton Costa, o orçamento aprovado poderia ter dado uma atenção maior para a educação. “Nós achamos exorbitantes alguns gastos, como os R$ 3,5 milhões destinados à publicidade. A educação deveria ter uma parcela maior. Existe um débito de cinco anos com professores que ainda lutam pela implantação da lei n° 11.738”, protestou ele referindo-se à lei do piso salarial nacional do professor.
O projeto precisou ser aprovado em dois turnos. Por isso uma segunda sessão, desta vez extraordinária, encerrou o rito. Com o fim da votação o presidente da casa, Acácio Favacho (PMDB), anunciou o recesso dos parlamentares, que só voltam à plenária da Câmara em janeiro.