A Secretaria de Estado da Saúde recebeu um prazo de 48 horas voltar a fornecer medicamentos para pacientes que fazem tratamento contínuo. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal baseada na situação de cinco pacientes que lutam contra doenças que podem causar danos irreversíveis ou a morte.
Promotor Felipe Moura Palha
A ação civil foi ajuizada no dia 20 de dezembro, mas as cobranças do MPF sobre a Sesa começaram em julho passado. Durante todo o primeiro semestre houve reuniões entre os procuradores e representantes da Sesa. Vários cronogramas foram definidos, mas nenhum foi cumprido. “Não aceitamos as argumentações da secretaria que alegou ainda estar realizando pregões eletrônicos. A burocracia não pode impedir que pacientes recebam seus medicamentos”, justificou o procurador chefe do Ministério Público Federal no Amapá, Felipe Moura Palha.
Os cinco pacientes que procuraram o MPF fazem tratamento contra a esquizofrenia, atraso no crescimento, artrite reumatoide e inflamação intestinal crônica. Eles precisam de medicamentos à base de somatropina, azatioprina, mesalazina, risperidona, leflunomida e etanercepte.
Além dos cinco pacientes, outras pessoas podem ser beneficiadas pela mesma decisão. Basta que procurem a sede do MPF na rua Jovino Dinoá, no bairro Jesus de Nazaré. Além de estabelecer um prazo de 48 horas para atender todas as solicitações, a Justiça decidiu que em caso de descumprimento o Estado e a União serão multados em R$ 5 mil por dia, e a secretária de Saúde, Olinda Consuelo, em R$ 20 mil por dia.
Negociação com o Pará
A secretária de Saúde Olinda Consuelo está em férias. A Assessoria de Comunicação da Sesa informou que todas as licitações já foram concluídas, mas algumas empresas estão atrasadas com a entrega dos medicamentos. “Essas empresas já estão sendo punidas administrativamente. Se eles continuarem atrasando a Sesa vai encaminhar o caso delas para o MPF”, adiantou a assessora de comunicação da secretaria, Bruna Cereja.
A secretaria de Saúde também vem realizando compras emergenciais e negociando com o estado do Pará. A Sesa tem parcerias com secretarias de vários estados. No caso do Pará, o Amapá espera receber alguns medicamentos em troca de outros. Os pacientes de artrite reumatoide e esquizofrenia também aguardam.