Estava previsto para esta segunda-feira na Assembleia Legislativa a votação da proposta que revoga a Lei 1.028 que criou a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) em 2006. A proposta foi retirada da pauta a pedido do deputado Jorge Salomão (PROS). O objetivo do parlamentar é criar uma comissão de deputados, que junto com técnicos do governo do Estado busquem uma alternativa para evitar a revogação da lei. Por outro lado, o deputado Eider Pena (PSD), autor da proposta, defende a revogação da lei porque a considera inconstitucional.
A FLOTA corresponde a uma área de 2,4 milhões de hectares e passa pelos municípios de Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. O projeto que criou a FLOTA é autoria do Executivo, quando Waldez Góes era governador do Estado.
Eider Pena – Autor do projeto
A Floresta ocupa 16% do estado do Amapá e constitucionalmente deveria passar por alguns procedimentos. Eider Pena diz que pediu a revogação baseado em falhas que ocorreram durante o processo de criação da FLOTA. Uma dessas falhas, segundo ele, foi a falta de audiências públicas. “As seis mil famílias que vivem nessa área nunca foram consultadas”, afirma o deputado.
Uma das discussões entre os parlamentares diz respeito a situação das famílias que moram na reserva. “Na verdade, a lei beneficia grandes proprietários de terras que pretendem explorar os recursos florestais. Já os pequenos produtores que usam de forma sustentável a terra, ficam fora desse debate”, reclama Eider Pena.
Em verde à área que corresponde a Flota
O assunto chegou ao conhecimento do Ministério Público, que recomendou aos deputados que não votem nenhuma proposta de revogação da lei, até que o processo de transferência das terras da União para o Amapá seja concluído.
Vale ressaltar que é o deputado Eider Pena (PSD) votou pela criação da FLOTA em 2006, quando pertencia ao PDT, partido do então governador Waldez Góes.