O estado do Amapá não cresceu apenas em números populacionais. A violência sobe junto e até mais que os indicadores demográficos. O tema foi pauta de audiência pública nesta sexta-feira, 21, na Assembleia Legislativa. Causas e consequências estavam no debate que reuniu agentes de segurança pública, conselheiros comunitários e vítimas de violência. Apenas três deputados estaduais e dois vereadores participaram da audiência proposta pela deputada Marília Góes (PDT).
Segundo relatório do Centro Integrado em Operações de Defesa Social (Ciods), a quantidade de mortes violentas só tem aumentado nos últimos anos. Em 2009 foram 488 casos. No ano seguinte, 572. Em 2011 houve redução para 507, mas em 2012 os números voltaram a crescer, 568 mortes. O ano passado bateu o recorde. Foi quando 624 pessoas perderam a vida de forma violenta.
No caso dos assassinatos, as armas brancas lideram. O ano de 2010 foi quando mais pessoas foram mortas a facadas ou golpes de terçado: 142 ocorrências. Nos anos seguintes a média foi de 120 mortes por armas brancas. Nas estatísticas do Ciods, os homicídios praticados com armas de fogo vem em segundo lugar, seguidos de pauladas, asfixia, agressão física e envenenamento.
Deputada Marília Góes
Falta de investimento em educação, desestrutura familiar, impunidade, superlotação de presídios e corrupção são os principais fatores que geram um aumento no índice de criminalidade. “Há muitos gargalos. Essa audiência é para a gente discutir e procurar soluções eficientes para esse problema. Não soluções para daqui a dois anos, mas soluções imediatas. A sociedade está com medo, sentimos isso no nosso dia-a-dia. E há um outro problema, não temos dados de estatísticas formais”, avaliou a deputada.
O Amapá tem uma peculiaridade em relação ao tema. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, o estado é o único da Federação classificado em nível 4, ou seja, a segurança é de baixa qualidade e não alimenta o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, adequadamente. De acordo com o Anuário, a melhoria na segurança pública caminhou a passos lentos de 2011 a 2012, passando de 24% para 32% de eficiência. Mas a estagnação não é de hoje. De 2009 para 2012 o estado já estava no grupo com baixa qualidade de dados.
Idemar Perreira da Costa
A comprovação dos dados reflete na realidade de todo o estado. “Nos últimos anos a violência aumentou muito, seja ela doméstica, contra a criança, idosos, homicídios ou tráfico humano. Na área portuária de Santana são cada vez mais comuns os assaltos, estupros e violência física”, revela o morador do município, Idemar Perreira da Silva, que participou da audiência.
desembargador Gilberto Pinheiro
Os servidores da segurança pública, que nem plano de carreira tem, não podem ser responsabilizados sozinhos pelo problema. Os dados revelam que faltam, principalmente, investimentos e compromisso dos gestores públicos. “O que falta é vontade política. Para a criminalidade você tem que determinar que tipo de política se usa. Nossa cidade é relativamente pequena comparada a grandes centros, fica mais fácil combater. Mas primeiro alguém tem que mandar. Ninguém está aqui culpando os agentes de segurança, mas o estado tem que dar condições ”, declarou o desembargador Gilberto Pinheiro.
morador da Foz do Mazagão, Juraci Silva de Azevedo
Se na capital, onde há maior investimento a situação já é crítica, nas comunidades mais distantes o cenário é ainda mais preocupante. “Na minha região há dois policiais para uma população de mais de cinco mil habitantes. E eles só têm um posto porque nos construímos e demos à polícia. Eles não trabalham com estrutura mínima para registrar uma ocorrência. É um descaso total”, desabafa o morador da Foz do Mazagão, Juraci Silva de Azevedo.
delegado da Polícia Civil, Ericláudio Alencar
O orçamento destinado às polícias não tem sido suficiente. “Não é por descaso dos agentes de segurança, é falta de investimento mesmo. Do que adianta eu ter um carro, mas não ter gasolina. Eu ter ocorrência, mas não tem papel. A Polícia Federal, que é um órgão respeitado em todo o Brasil, não tem um plano de carreira. Isso mostra que o estado prioriza e investe em outras áreas, não na segurança”, avalia o delegado da Polícia Civil, Ericláudio Alencar.
A SelesNafes.Com tentou ouvir o secretário de Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, que esteve na audiência. Sua assessoria de imprensa, contudo, impediu que ele se pronunciasse antes do término da audiência, por volta das 13h40.