Quase quatro anos depois Operação Mãos Limpas, ocorrida em 2010, o Ministério Público Federal denunciou 19 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de dinheiro nas secretarias de Educação (Seed) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entre os denunciados, estão o ex-governador Waldez Góes (PDT) e os ex-secretários Aldo Ferreira (Segurança) e Adauto Bittencourt (Educação). Como as ações envolviam duas secretarias com esquemas distintos, o MPF dividiu o processo em duas partes, mas nos dois casos os procuradores estimam que aproximadamente R$ 105 milhões tenham sido desviados em quatro anos de esquema.
Waldez seria o principal beneficiário
A Operação Mãos Limpas foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro de 2010, auge da campanha eleitoral. Quase toda a cúpula do poder, na época, foi presa, incluindo o governador Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes, sua esposa Marília Góes, secretários de Estado, empresários e funcionários públicos. Entre os presos estava o secretário de Segurança Pública, Aldo Ferreira, que é delegado da PF. No gabinete dele os policiais encontraram uma pasta com cerca de R$ 500 mil em dinheiro. Os processos contra eles tramitaram inicialmente no STJ, e depois voltaram para a primeira instância quando os acusados perderam o fôro privilegiado.
Aldo Ferreira, então secretário de Justiça e Segurança Pública. Foi preso com R$ 500 mil em uma pasta.
Dinheiro encontrado no gabinete do secretário
No primeiro processo, protocolado nesta segunda-feira, 31, na Justiça Federal, o MPF denunciou 12 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação envolvendo recursos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. De acordo com os dados recolhidos pela Polícia Federal, o esquema gerou um dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos por conta de contratos irregulares para serviços de locação de veículos, compra de alimentos, e aquisição de materiais de escritório e informática.
Waldez embarcando preso no dia 10 de setembro
Segundo as investigações, cada pessoa tinha um papel no esquema de desvio, mas Waldez Góes teria sido o principal “agraciado” com o dinheiro desviado. Carros eram alugados de empresas de fachada e o dinheiro retornava como donativos para o financiamento da campanha ao senado do ex-governador. Três empresas faziam parte do esquema. Em todos os casos, segundo os procuradores, há provas documentais de que Waldez estava ciente dos desvios.
Procurado por SelesNafes.Com, o ex-governador disse que não tem conhecimento do teor da denúncia, e adiantou que pretende organizar uma entrevista coletiva sobre o assunto possivelmente nesta terça-feira, 01. “Só assim será possível estabelecer a verdade sobre a minha inocência”.
Locação de Veículos
Ainda de acordo com os procuradores, a empresa Xavier & Veras Ltda. era responsável por contratos de locação de veículos para Sejusp sem que tivessem a detenção de capital suficiente pra a criação de uma empresa de tal porte. Um dos sócios no negócio, Eliezio Gomes Xavier, detentor de 50% da empresa, tinha apenas uma moto 125cc em seu nome.
Em meio às investigações, Carlos Heloy Galvão Veras, possuidor dos outros 50% da empresa de locação de veículos, confessou que recebia R$ 2 mil reais por mês para ser um dos laranjas usados pelo irmão José do Espírito Santo Galvão Veras, que era presidente da Federação Amapaense de Conselhos Comunitários e apontado como o gerente todo o esquema junto a Sejusp.
Fornecimento de Alimentos
Ainda de acordo com o MPF, a segunda empresa, J.M.R da Silveira, tinha um contrato firmado para o fornecimento de lanches, porém, esse serviço não ocorria e funcionários da Sejusp recebiam propina para atestar as notas fiscais dos serviços. Duas pessoas eram fundamentais no esquema: Ana Samara Almeida de Carvalho, que atestava as notas comprovando o recebimento do serviço em troca de propina, e José Mariano dos Santos que prorrogava o contrato com a empresa, facilitando os processos licitatórios e garantindo a manutenção do serviço. Ambos recebiam R$ 5 mil reais por mês.
A gerente da J.M.R da Silveira, Mara Núbia Rabelo da Silveira, também foi indiciada por associação criminosa pelo pagamento de propina a servidores que ajudavam na manutenção dos contratos.
Fornecimento de materiais permanentes e serviços de informática
Nesse último caso, o funcionário público Ezir Oliveira das Chagas abriu sete empresas para participar de diferentes processos licitatórios, segundo as investigações. O esquema servia para que aparentemente fossem observadas que várias empresas estavam participando dos processos, destinando assim ao final, oito contratos com empresas do servidor, um desvio que ultrapassavam R$ 2 milhões.
Em todos os esquemas era necessária a colaboração de alguns servidores responsáveis pela validação dos processos licitatórios: Aldo Alves Ferreira, que na época era secretário de Justiça e Segurança, era quem autorizava e assinava os contratos validando-os; Rui Tork, coordenador administrativo da Sejusp, era o responsável pela avaliação das empresas laranjas que firmavam os contratos. Estima-se que tenha recebido R$ 78 mil em sua conta para assinar as permissões de contratos; Marcelo Pacheco, presidente da Comissão Especial de Licitação, fraudava as licitações evitando pregões eletrônicos e garantindo vitórias das empresas escolhidas no esquema, tendo comprovado participação em pelo menos seis licitações fraudulentas.
Posteriormente Marcelo foi substituído por Mauro de Lima Souza, que fazia o mesmo que o seu antecessor, fraudava as licitações para que as empresas não participantes dos esquemas não ganhassem o processo.
Passo a passo do esquema
Infográfico montado pelo MPF mostra como funcionava o esquema na Sejusp