O Sindicato dos Policiais Federais do Amapá denunciou nesta sexta-feira, 7, ao senador Randolfe Rodrigues, o sucateamento da instituição. As dificuldades para trabalhar são tantas, que até a quantidade de indiciamentos foi reduzida drasticamente. O caso foi apresentado ao senador, em Macapá, pelo presidente do sindicato Augusto Almeida. O sindicalista também pediu apoio ao parlamentar para intervir no Congresso Federal pela aprovação da Lei Nº 12.855 e a PEC 51.
A Lei Nº12.855/13 cria o adicional de fronteira, um benefício de R$ 91,00 ao dia trabalhado pago a servidores que atuam em zonas estratégicas. Os servidores pedem agilidade no detalhamento do que é considerado área estratégica, fundamental para o andamento do decreto que regulamentará o benefício. A ação conta com a participação também dos servidores da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também foi feita a defesa da PEC 51/13 que reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. A PEC propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo, organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade.
Sucateamento – O senador ficou preocupado com o quadro apresentado pelos SINPOFAP e garantiu levar as informações para serem debatidas no Senado. “É inadmissível a desrepublicanização que vem acontecendo com a Polícia Federal”, afirmou Randolfe.
Segundo a instituição, houve uma queda de quase 68% no número de indiciamentos na Polícia Federal no Amapá, de 2010 para 2013. Também houve queda no quantitativo de servidores de 15% no mesmo período e de 75% no número de indiciamentos por drogas no estado. “Em Oiapoque, por exemplo, se houvesse a inauguração da ponte Binacional nós não teríamos efetivo suficiente para fazer a segurança. Não temos mais nem delegado naquela área”, explica Almeida.