Amapá Previdência (Amprev) anunciou que vai devolver dinheiro descontado indevidamente dos salários dos servidores estaduais efetivos que recebiam quatro tipos de gratificações pagas pelo Governo do Estado. Professores, profissionais de saúde, policiais e servidores de outras categorias estão incluídos nessa medida. Apesar do reconhecimento de que houve a dedução irregular, não há prazo para que a devolução seja efetivada.
A Amprev não poderia ter descontado sobre benefícios como o adicional de insalubridade, de periculosidade, gratificação de ensino modular e o terço constitucional de férias. Esse procedimento foi realizado equivocamente durante vários anos, até que dezenas de servidores começaram a entrar na Justiça argumentando que o valor das gratificações não incide sobre o cálculo final da aposentadoria.
Weber Mendes, procurador substituto da Amprev
Mas apesar da via judicial, o funcionário também pode optar em fazer a solicitação administrativa. O pedido de ressarcimento precisa ser feito pelo servidor direto no órgão onde é lotado. É necessário apresentar o contracheque e esperar pela análise. Se for comprovado que houve o desconto sobre a gratificação de insalubridade, por exemplo, o dinheiro será devolvido. “Se o servidor ainda estiver trabalhando nessas condições e ganhar R$ 2 mil de salário, com a devolução do dinheiro ganhará R$ 2,4 mil. isso é um exemplo, dependendo do caso pode ser para mais ou para menos”, explicou o procurador substituto da Amprev, Weber Mendes.
Para pedir a devolução do dinheiro é necessário também indicar os meses em que houve o desconto indevido. “Já aconteceram casos de o servidor entrar na justiça e depois sair a decisão demonstrando que ele não tem esse direito”, informou o procurador.
A direção da Amprev não sabe calcular quanto servidores poderiam ter sido lesados com o desconto irregular.