A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que determina ao Estado o custeio do tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas do Amapá. De acordo com o autor do projeto, deputado Charles Marques (PSC), o Estado poderá firmar parcerias com instituições que ajudam no desenvolvimento das habilidades excepcionais.
Dep. Charles Marques, autor do projeto de lei
No dia 2 de abril comemora-se o Dia de Conscientização do Autismo que é causado por uma disfunção global que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo. É caracterizado como um conjunto de anomalias que afetam diretamente a interação social. As formas mais comuns são: autismo, síndrome de Asperger e transtorno invasivo do desenvolvimento não-especificado. No Amapá, não há número exato de autistas, mas as associações calculam que existam 300 crianças com a anomalia que é mais comum em meninos. A cada 10 mil nascimentos existem 20 casos de autismo.
Podem estar associadas ao autismo algumas características como crises de raiva, agitação, agressividade, ausência de medo a perigos reais, déficits de atenção, déficits auditivos, déficits na percepção e controle motor, déficits visuais, epilepsia, esquizofrenia, hiperatividade, impulsividade, transtornos de alimentação, transtornos de linguagem, transtorno de movimento estereotipado,
No Amapá não há investimento na rede pública para esses indivíduos. O que há é um conceito errôneo de que o autista é incapaz de interagir socialmente. “A percepção que nós temos é que o autista vive em um mundo a parte, mas os pesquisadores estão nos dizendo que o autista é capaz de interagir e viver normalmente. Aqui mesmo no estado temos exemplos de jovens autistas que palestram. O próprio gênio do futebol, Messi, dizem que é autista”, contou o autor da lei.
De acordo com o projeto, o estado é obrigado a investir ou formar parcerias com centros que já cuidam de autistas, como a Associação dos Pais e Amigos de Autistas do Amapá (AMA-AP), Casa da hospitalidade e Casa Bethânia. Além de ofertar cursos de capacitação para pedagogos também trabalharem a comunicação verbal e não-verbal.
O projeto de lei ainda segue para a sanção do governador Camilo Capiberibe (PSB). Geralmente, quando significa criação de despesas financeiras para o Estado, o projeto de lei costuma ser vetado por inconstitucionalidade, já que o Executivo é o ordenador de despesas. Nesses casos, o veto pode ser derrubado e a lei promulgada pelos deputados, levando a uma disputa nas barras da Justiça.