A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda Constitucional que permite a transferência para os quadros da União dos servidores que prestavam serviços aos territórios federais antes da transformação em estados, no caso o Amapá e Roraima. A PEC 111 foi aprovada em segundo turno com maioria esmagadora dos votos.
No total foram 357 votos a 1. Eram necessários 308 votos. A sessão foi presidida pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), autora da PEC. “Em nenhum momento desistimos. Tivemos divergências, mas a nossa unidade e a participação das entidades sindicais impediram que o governo mudasse. Oposição e governo votaram juntos”, comemorou Dalva.
Placas histórico na Câmara dos Deputados. 357 votos a 1
As bancadas federais dos estados envolvidos estavam em peso durante a votação da PEC. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL), o governador Camilo Capiberibe (PSB) e o prefeito de Macapá Clécio Luis acompanharam a sessão histórica. “Foi inédito esse placar e a própria união de oposição e situação”, ressaltou Davi Alcolumbre (Democratas).
Podem optar pela transferência os servidores que prestavam serviços entre outubro de 1988 e outubro de 1993. O texto agora segue para o Senado.