Representantes sindicais e parlamentares dos estados do Amapá, Acre e Roraima passaram esta segunda-feira, 7, reunidos em Macapá discutindo a estratégia que possa garantir a aprovação em segundo turno da PEC 111, prevista para ser apreciada no próximo dia 23. Se a emenda for aprovada, 3.400 servidores amapaenses devem ser remanejados para a folha de pagamento da União, aliviando cerca de R$ 6 milhões por ano no orçamento das prefeituras de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá e Calçoene.
Fátima Pelaes (PMDB-AP): “percebemos resistência do governo”
A Proposta de Emenda Constitucional 111 é de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), e tem como objeto principal a transferência para os quadros da União de todos os servidores que prestaram serviços ao governo federal durante a existência dos Territórios Federais. No Amapá, o maior impacto será na folha de pagamento da prefeitura de Macapá, onde 2.000 funcionários podem ser transferidos para a União. Além, da transferência de servidores municipais, policiais civis que fazem parte da lista conhecida como “992” também podem ser beneficiados.
Davi Alcolumbre (Democratas): confiante na aprovação da PEC
Os parlamentares amapaenses sabem que a aprovação da PEC depende de muita articulação e acordos entre líderes de bancadas na Câmara Federal. “Não é trabalho de A ou B, mas sim da pressão legítima de cada liderança empenhada em fazer acontecer a aprovação. Estamos trabalhando para a PEC ser aprovada em segundo turno, mas percebemos uma resistência do governo”, afirmou a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB).
A PEC 111 foi aprovada em primeiro turno em maio do ano passado por 388 votos a 3. Pelo menos 308 votos garantem a aprovação da emenda em segundo turno. A proposta de votação já foi remarcada duas vezes.
Fórum reuniu entidades de três estados
Para o Fórum Regional Sindical Parlamentar das Entidades (Frespar) dos Estados do Amapá, Acre e Roraima, está claro que a União não quer a aprovação da proposta porque a transferência implicaria em despesas como a regularização de direitos trabalhistas. “O beneficio vai ser aos servidores dos municípios que hoje recebem um salário mínimo e uma complementação. Com a aprovação da PEC 111, os servidores vão ter mais direitos assegurados. Os municípios também ganham, já que terão todos esses funcionários à sua disposição, mas sendo pagos pelo governo federal”, explicou o presidente do Fórum, Marco Nunes.
Se a PEC for aprovada, os servidores poderão optar se querem passar para o quadro da União ou não. “A proposta significa uma melhor qualidade de salário. É claro que a maioria vai escolher a transferência de quadro. Isso é benéfico para o governo e para as prefeituras, que vão ter mais dinheiro disponível para investir em educação, saúde e infraestrutura”, argumentou o sindicalista Errolflynn Paixão.
O deputado Davi Alcolumbre (DEM) acredita que a votação da proposta não será adiada. “Estamos articulando essa votação com toda bancada amapaense, e ainda temos apoio de todos os partidos através dos líderes. Temos certeza que o resultado será a aprovação”, acredita.
Depois de aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará ser votada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef.