Entidades sociais e sindicais dos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima estarão em Macapá nesta segunda-feira, 7, para o Encontro de Representantes Políticos, Sindicais e Associações pela aprovação da PEC 111. Os quatro estados formam o Fórum Regional Social.
A Proposta de Emenda Constitucional 111 transfere para os quadros da União todos os servidores que prestavam serviços ao governo federal durante a existência dos Territórios Federais. No caso do Amapá, o principal efeito será sentido sobre a Prefeitura de Macapá. Estima-se que cerca de 2 mil funcionários sejam remanejados para os quadros federais, aliviando em algumas centenas de milhares de reais a folha de pagamento do município. Também haverá transferências dos servidores das prefeituras de Amapá, Calçoene, Oiapoque e Mazagão admitidos até outubro de 1993, além da inclusão de policiais civis e regularização dos funcionários da lista dos “992”.
Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), autora da PEC 111: Foto/Ascom
A PEC, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado por uma esmagadora diferença de 388 votos a 3, com apenas 1 abstenção. O mínimo seriam 308 votos. A votação em segundo turno, que quase ocorreu há cerca de duas semanas, foi remarcada para o dia 23 de abril depois de um acordo de líderes.
O debate sobre a PEC faz parte de uma estratégia para garantir quórum para a votação dia 23. O encontro será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsep), a partir das 8h30. O relator da PEC, deputado Luciano Castro (PR-RR), participará dos debates.