Um problema de jurisdição impede que técnicos do Ministério do Trabalho do Amapá vistoriem a obra da hidrelétrica de Santo Antonio, em Laranjal do Jari, município a 265 quilômetros de Macapá. É que o lugar onde o acidente ocorreu é considerado área de atuação do Pará, mas a obra já havia sido multada. Numa fiscalização conjunta realizada no início do ano por fiscais de vários estados, foram encontradas dezenas de irregularidades no canteiro de obras que comprometiam principalmente a segurança dos trabalhadores.
O acidente ocorreu na madrugada do último sábado, dia 29. Até o início da tarde desta terça-feira, 1º, apenas um corpo tinha sido resgatado dos quatro operários tragados pelas águas do rio Jari, depois do rompimento do muro de contenção que desviava o rio.
Os aspectos trabalhistas em obras do PAC e outras de grande porte só podem ser fiscalizadas pelo Grupo Nacional Móvel de Auditoria de Infraestrutura, que reúne fiscais do Ministério do Trabalho em vários estados coordenados por um escritório central em Brasília. Em janeiro, uma equipe desse grupo esteve em Laranjal do Jari para inspecionar as obras.
Todas as oito empresas que atuam na construção da hidrelétrica de Santo Antonio foram autuadas. No total foram 138 autos de infrações. “As empresas deixaram de criar Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), não investiram em treinamento dos operários, não avaliaram a saúde dos trabalhadores para saber, por exemplo, se eles poderiam trabalhar em determinadas alturas, além de não haver programa de saúde ocupacional que determina as ações de combate aos agravos à saúde”, descreveu o chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho no Amapá, Ediraldo Homobono.
Ediraldo Homobono, chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho
Outra irregularidade foi o excesso de jornada. As empresas não estavam respeitando o intervalo de 11 horas de descanso entre um turno e outro. “Faltou também o programa de controle de riscos com as medidas para combater esses perigos. Fizeram de forma incompleta. Precisa constar, por exemplo, se existe alarme que possa possibilitar uma evacuação num caso como esse”, acrescentou.
Joelma Santos, sup. do Min. do Trabalho/Ap: espera de autorização
O Grupo Nacional de Auditoria ainda não confirmou quando irá a Laranjal do Jari. Havia uma programação para fim de abril e início de maio, mas isso antes do acidente que vitimou quatro trabalhadores. Por enquanto, o Ministério do Trabalho em Macapá está de mãos atadas. “O Pará (equipe) já deveria estar lá. Estamos esperando uma autorização do Grupo Nacional para irmos até lá”, explicou a superintendente do Ministério do Trabalho no Amapá, Joelma Santos.