A Superintendência do Ministério do Trabalho no Amapá notificou 50 empresas a comparecerem nesta sexta-feira, 30, no auditório do Sebrae, para comprovar que existem portadores de deficiência nos seus quadros de funcionários. A mobilização visa o cumprimento da lei 8.213, que determina que empresas com mais de 100 empregados devem ter cota para deficientes. Em caso de descumprimento as empresas podem ser multadas.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Sílvia da Silva: ação por danos morais coletivos
Representantes de grandes empresas dos ramos automobilístico, gêneros alimentícios e variedades, compareceram para prestar contas com o Ministério do Trabalho (foto em destaque). De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Silvia da Silva, o mercado não cumpre a lei de cotas para deficientes. “Chamamos essas empresas para dar explicações e também para terem acesso aos cadastros de deficientes interessados em entrar no mercado de trabalho. Caso a empresa continue agindo à margem da lei será encaminhado um processo para o judiciário onde a firma pode pagar indenização por danos morais coletivos”, explicou a procuradora.
Os empresários que têm conhecimento da lei, afirmam que vão regulamentar a contratação de funcionários. “Nós temos três funcionários com deficiência e de acordo com a lei temos que contratar mais. Vamos analisar os currículos disponíveis e nos adequar a legislação”, explicou Paulo Cabral, assessor administrativo-financeiro de uma revendedora de veículos.
Assunção Rocha, coord. do Cerest: 30 laudos por mês
Para garantirem seus direitos, os portadores de deficiência precisam procurar o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) para serem submetidos a exames médicos. A avaliação clinica aponta a limitação do deficiente e o tipo de trabalho adequado para ele. De acordo com a gerente geral do Cerest, Assunção Rocha, pelo menos 30 pessoas com deficiência procuram mensalmente o centro em busca do laudo. “Para os portadores de deficiência é fundamental essa avaliação, pois ela respalda o trabalhador dentro das empresas. Vale ressaltar, que muitas empresas se negam a contratar esses trabalhadores”, ressaltou.
Mário da Silva, de 19 anos, já procurou 3 empresas: “sempre dizem que vão me ligar”
Mário da Silva, de 19 anos, que é deficiente visual sente na pela a rejeição dos empresários. “Eu já procurei três empresas. Eles dizem para eu deixar o currículo que depois vão ligar, mas nunca ligam. Eu tenho cursos de qualificação e nunca trabalhei por falta de oportunidades. Além disso, quando há vagas, as empresas priorizam portadores de deficiência física parcial. Eu me sinto excluído”, reclamou.