A Justiça suspendeu o contrato de publicidade da Assembleia Legislativa com a agência M2. A liminar foi concedida pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, atendendo ação do Ministério Público do Estado. O MP, que nos últimos tempos ingressou com várias ações contra os deputados, alegou que o contrato é irregular porque a empresa é dirigida por uma funcionária da Assembleia, a empresária Marli Mafalda.
A M2 foi contratada pela Assembleia Legislativa há cerca de 4 anos depois de uma licitação. O contrato inicial, de acordo com o MP, era de R$ 1,5 milhão. Para os promotores, a publicitária Marli Mafalda seria a verdadeira proprietária da empresa mesmo sendo também funcionária efetiva da Assembleia, o que é proibido pela “Lei das Licitações”. “Para dar aparência de legalidade na contratação de sua empresa, alterou seu contrato social. Marli Inês foi substituída por Tarso Giovani Fauro (cunhado), mas continuou administrando a empresa, inclusive na condução do contrato”, disse em nota à imprensa o MP.
Nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa assinou dois contratos com a M2. O primeiro teria sido alterado quatro vezes em um ano, elevando o valor de R$ 1,5 milhão para mais de R$ 5,5 milhões. Em 2011, a M2 voltou a ganhar a licitação, e em 2012 assinou contrato no valor inicial de R$ 4,2 milhões pelo período de 12 meses. O mesmo contrato teria sofrido o novo aditivo de R$ 1 milhão para atender os três últimos meses de 2013. “Em 30 de agosto de 2013, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até 30/09/2014”, diz a nota. Com se trata de liminar, a M2 ou a Assembleia poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.