O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra o empresário Luciano Marba, dono da empresa de vigilância LMS. O empresário é acusado de pagar propina a funcionários do Governo do Estado. Ele diz que foi extorquido por eles. Vídeos gravados pelo próprio empresário mostram os pagamentos. Um deles foi feito ao marido da então secretária de Educação do Estado, Mirian Alves Correa Silva, em 2011. O advogado de Marba, Maurício Pereira, ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo.
As duas denúncias contra o empresário começaram a tramitar na sexta-feira, 9, a três dias de uma reportagem que o Fantástico exibirá sobre o caso. As ações estão sendo movidas pela Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e Defesa da Ordem Tributária (PICC). O MP diz que baseou-se nos vídeos apreendidos em outubro do ano passado na casa do empresário e no prédio da LMS.
Um dos vídeos é de maio de 2011. O empresário entrega R$ 100 mil em dinheiro a Ediberto Pontes Silva, marido da então secretária Mirian Alves Correa Silva. De acordo com o MP, o empresário tentava impedir estudos que viabilizassem economia no contrato da vigilância em aproximadamente R$ 800 mil por mês, o que na prática significaria a não renovação de seu contrato para fazer a vigilância das escolas estaduais. Em outro filme, também feito por Luciano Marba só que em fevereiro de 2012, existe a entrega de R$ 15 mil a um funcionário da Comissão de Licitação da Seed para que houvesse alterações em cláusulas de um edital de licitação.
Proteção
O advogado do empresário, Maurício Pereira, ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo. Segundo ele, as imagens foram gravadas pelo próprio empresário porque era extorquido constantemente por funcionários do governo. “Ele estava com as faturas atrasadas e precisava pagar os salários de 2 mil funcionários. Então esses funcionários viviam pedindo dinheiro para liberar os pagamentos. Por isso ele fez aquele primeiro vídeo e entregou as imagens para o Fantástico”, disse Pereira.
Ainda de acordo com o advogado, o segundo vídeo foi mesmo apreendido na casa do empresário que tinha guardado para se proteger de novas extorsões. “Não havia edital de licitação, então como é que estavam negociando mudanças em edital que nem existia?”, questionou o advogado.