O Ministério Público vai receber nos próximos dias 23 processos de demolição de obras irregulares em Macapá. Os documentos serão encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). Os processos são resultado de uma intensa fiscalização feita em toda a cidade para identificar irregularidades em obras. O pedido de autorização ao Ministério Público para a demolição é o último estágio de uma série de medidas adotadas pela Semduh, que começa com o embargo da obra e multa aos responsáveis. Em seguida, é preciso que os responsáveis se manifestem. Quando isso não acontece, vem a demolição.
A maioria das obras é de médio e grande porte. Fotos: Ascom/PMM
Primeiramente os processos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (Progem) para que desse o seu parecer quanto à demolição das obras. Conforme o entendimento da Progem, a documentação precisa ser encaminhada ao Ministério Público para que também se manifeste quanto às irregularidades e a possibilidade das demolições.
A maioria das obras irregulares identificadas concentra-se nos bairros Central, Laguinho e Buritizal. Segundo a chefe de Divisão de Monitoramento e Controle das Atividades de Fiscalização, Cristiane Zimerer, as obras são de médio a grande porte. Em geral são empreendimentos comerciais.“O município deve acompanhar o desenvolvimento da cidade, bem como também qualquer atividade econômica, como por exemplo, a de uma boate, comércio ou revenda de gás. A estrutura física tem que ser diferenciada e essas construções devem ter toda a documentação exigida pelo Plano Diretor”, declarou Cristiane Zimerer.
Fiscalização embarga uma das 23 obras consideradas irregulares
De acordo com a titular da Semduh, Marta Barriga, a fiscalização é uma ação planejada, coordenada e avaliada de forma contínua. “A fiscalização é exercida por meio de vistorias, que envolvem aspectos técnicos e administrativos. O exercício da função de Fiscal de Obras exterioriza uma das formas de exercício do poder de polícia e atendimento das regras dispostas na legislação”, afirmou a secretária.
Após o encaminhamento dos processos, o Ministério Público deve se manifestar quanto à localização, a estrutura física do prédio, estudo de impacto de vizinhança, impacto ambiental entre outros pontos.
Fiscais da Semdur: prefeitura quer primeiro uma manifestação do MP
O “rito administrativo”, que começa com autuação pelo fiscal de obras, notificação e embargo, segue com a inspeção ao imóvel por engenheiro ou arquiteto da prefeitura. Caso atenda às normas técnicas e de segurança e esteja de acordo com o Plano Diretor sem impactos de vizinhança, pode ser legalizado. Nos casos impossíveis de legalização, o proprietário tem ainda 15 dias para recorrer antes da demolição administrativa ou judicial.