A prorrogação da licença da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) foi debatida por políticos e empresários em reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) na manhã desta segunda-feira, 9, no Sebrae. Durante o encontro, ficou claro que é preciso garantir o máximo de articulação política para que os benefícios sejam renovados por mais 50 anos, assim como deve ocorrer com a Zona Franca de Manaus. Durante o encontro, foram feitas explanações sobre a situação atual da área de livre comércio e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que juntos formam o esteio da economia do Amapá.
Randolfe Rodrigues: em caso de aprovação do projeto, renovação durará por todo o século XIX
A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é essencial para a economia do Estado, e não só para o comércio lojista. Hoje as empresas importam de ventiladores e brinquedos a veículos e equipamentos hospitalares. No caso do comércio varejista, representa 50% do preço dos produtos da chamada linha branca, que inclui geladeira, fogões e ar condicionado.
A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana esteve prestes a ser extinta em setembro do ano passado, até que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 20/2013), que mais tarde se transformou na Lei Nº 12.859, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. A lei prorroga os benefícios fiscais das ALCs do Amapá e de mais 6 áreas na Amazônia por mais 10 anos, ou seja, até 2024.
Representantes das principais entidades empresariais participaram do encontro
Segundo o senador, agora o momento é de lutar pela aprovação de outra lei, a que prevê a prorrogação das áreas de livre comércio por mais 50 anos. “O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Isso é fundamental para a economia do estado que tem como um dos esteios a ALCMS. Agora vamos lutar para garantir isso perante todo século XXI”, enfatizou Randolfe Rodrigues aos representantes de todos os segmentos empresariais durante a reunião no Sebrae.