O governador e candidato à reeleição, Camilo Capiberibe (PSB), e o ex-governador Waldez Góes (PDT), também candidato, estão protagonizando a primeira grande batalha judicial da campanha deste ano, e justamente num assunto que costuma assustar o servidor público do Estado: a aposentadoria. Waldez tentou impugnar a candidatura de Camilo, afirmando que o governo, na atual gestão, se tornou o maior devedor da história da Amprev, o instituto que gerencia a aposentadoria dos funcionários estaduais. Camilo se defendeu também acusando Waldez de não ter repassado recursos para o fundo previdenciário em seu último ano de governo.
A briga começou quando a coligação “Força do Povo”, formada pelo PDT, PP e PMDB, ingressou com ação no Tribunal Regional eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Camilo Capiberibe. A denúncia afirmava que, desde 2012, o governo do Estado vem dando deixando de repassar as contribuições para o Instituto de Previdência do Amapá. “O governo atual se tornou o maior devedor da história da Amprev. Maior que os três últimos governos juntos”, afirmou Waldez Góes.
Ainda de acordo com a coligação, no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei enviados pelo Executivo que dão normalidade a um rombo de R$ 500 milhões na Amprev, colocando em risco a aposentadoria dos servidores. Nem a contribuição dos servidores, nem do Executivo (11%), estaria sendo transferida para os cofres da instituição. Nem as parcelas de dívidas de gestões anteriores estariam sendo honradas.
Amprev acumula um rombo que pode chegar aos R$ 500 milhões
A juíza eleitoral Lívia Peres rejeitou a denúncia afirmando que a coligação liderada pelo PDT não teria provado que houve “rejeição das contas do candidato por irregularidade insanável”. Contudo, Waldez afirma que a juíza considerou que a ação foi interposta fora de prazo. O ex-governador anunciou que a coligação irá recorrer ainda nesta quinta-feira, 17, no próprio TRE.
A coligação de Camilo Capiberibe, formada pelo PSB, PSOL, PC do B e PT, soltou nota de contra-ataque, afirmando que o governo de Waldez, que terminou em abril de 2010 (quando ele renunciou para disputar o Senado), teria, durante aquele ano, deixado de repassar as contribuições para a Amprev, num total de mais de R$ 160 milhões. Essa foi só a primeira de muitas batalhas que ainda deverão parar nas barras da Justiça neste campanha eleitoral.