A partir desta quarta-feira, 16, entra em funcionamento o disque-denúncia da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou o número 08007211510 para que o eleitor amapaense possa registrar denúncia, desde que devidamente identificado, pois não são permitidas denúncias anônimas. O serviço vai funcionar todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados.
Jorge Jacobina, coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE, explica que a ação tem a finalidade de coibir a propaganda eleitoral irregular em bens públicos, particulares, mídia impressa e internet. Também será possível o recolhimento de material de propaganda irregular mediante mandado de busca e apreensão.
O coordenador ressaltou que a ferramenta é fundamental para que a população ajude na fiscalização das eleições desse ano. Ele explicou que feita a denúncia, a equipe do TRE vai até o local e fará os devidos registros, para elaboração do Termo de Constatação. Se a acusação for verídica, a comissão tomará as providências para coibir as irregularidades.
“O TRE vai pagar as ligações e por meio do disque-denúncia, o eleitorado pode denunciar atos ilícitos e abusivos dos candidatos e partidos políticos durante todo o período eleitoral. A identificação do denunciante é obrigatória para evitar denúncias falsas e sem provas”, afirmou Jorge Jacobina.
“O eleitor poderá formalizar sua denúncia pelo 0800 de qualquer lugar do Amapá e a Justiça Eleitoral fará a apuração das irregularidades”, frisou Jorge Jacobina.