A Justiça bloqueou nesta quinta-feira, 3, os bens do deputado estadual Eider Pena, acusado pelo Ministério Público do Amapá de atos de improbidade administrativa pela utilização indevida da verba indenizatória da Assembleia Legislativa. A determinação é da juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Na ação o Ministério Público registrou que o deputado solicitou e recebeu da Assembleia a quantia de R$ 1 milhão, no período de janeiro de 2011 a abril de 2012, que segundo o parlamentar, foram gastos com despesas necessárias ao exercício do seu mandato.
O Ministério Público acusa o deputado de usar notas fiscais e recibos falsos para legitimar o ressarcimento de despesas., causando um prejuízo aos cofres públicos no valor atualizado de R$ 1.2 milhão. Para garantir a reparação do dano ao erário, o MP requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens de todos os envolvidos na fraude.
“Os documentos juntados pelo Ministério Público, incluindo recibos, nota fiscais, termo de declarações, etc., revelam fortes indícios de que o demandado, Eider Pena, utilizou a verba indenizatória de maneira indevida (…)”, enfatiza a magistrada na decisão.