Dois dos seis denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no desvio de R$ 820 mil na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap) em 2012, entraram com pedidos de suspeição contra o relator do processo, o desembargador Carlos Tork, nomeado recentemente pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). Os réus da chamada “Operação Eclésia” são denunciados por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. Na manhã desta segunda-feira, 28, houve a primeira audiência de instrução onde foram ouvidas cinco testemunhas, três de acusação e duas de defesa. Os seis denunciados, dentre eles, deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Aleap, Jorge Amanajás, serão ouvidos na continuação da audiência, que acontece no dia 12 de agosto.
Riano Valente, advogado de Jorge Amanajás
A operação Eclésia foi deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público e Polícia Civil. De acordo com as investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá (JUCAP) no ramo da construção civil. Esse valor foi depositado na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possui nenhuma relação aparente ou formal com a empresa, conforme consta no Inquérito Civil Público.
O pedido de suspeição é protocolado quando o réu entende que atos no processo não estão corretos. Na prática funciona com o afastamento, se caso for aceito, do desembargador e da procuradora. Os pedidos de suspeição foram protocolados no Tribunal de Justiça nesta manhã, pelos advogados Riano Valente, representante do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanajás, e Maurício Pereira, que defende uma ex-servidora da Alep.
Procuradora geral do MP, Ivana Cei
De acordo Riano Valente, o motivo do pedido de suspeição não é de seu conhecimento. “A suspeição do desembargador e da procuradora (Ivana Cei) foi executada exclusivamente pelo deputado Jorge Amanajás. Ele não informou o conteúdo, apenas me contou sobre o protocolo”, disse.
A Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Cei e o desembargador Carlos Tork, que é relator do processo, não se declaram suspeitos. Carlos Tork afirmou que os pedidos de suspeição serão submetidos à análise do Pleno do Tribunal e a decisão da Corte será acatada.
Dois anos após a deflagração da operação, essa é a primeira vez que as testemunhas foram ouvidas. O que chamou atenção durante os depoimentos, e que nenhuma delas sabia sobre os pagamentos a empresa MFX Ltda.
Operação Eclésia
A Operação Eclésia denuncia assessores e deputados que teriam usado notas fiscais falsas para contratar sem licitação uma empresa para realizar serviços de manutenção no prédio da Alap. Isso teria ocorrido entre 2011 e 2012, quando foi deflagrada a operação. De acordo com MP, não houve nenhum serviço sequer prestado, tudo não passou de uma operação simulada com o intuito de desviar e lavar dinheiro público.
Segundo o processo, o ex-presidente da Aleap, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso é responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX. Eider Pena, deputado e primeiro secretário da Mesa Diretora na gestão de Jorge Amanajás, teria facilitado o pagamento, sendo assim, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX.
Jorge Amanajás (PPS)
Outro deputado denunciado é Moisés Reategui de Souza, atualmente está afastado da presidência da Assembleia Legislativa. De acordo com denúncias, o deputado mantinha relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado poucos dias antes de assumir a presidência da Casa.
Ana Margarida Marques Fascio é advogada e antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza. Trabalhou com ele até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP e teria facilitado documentos para o pagamento à empresa MFX. Seu esposo, Edielson Pereira Nogueira, endossou os cheques como procurador da empresa MFX e também é indiciado.
Por último, não menos importante tem o vigilante Ary Guedes da Silva, que emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Todos os seis indiciados, estão sendo acusados de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório baseado no Artigo 89 da Lei. 8.666/93.
Após a deflagração Operação Eclésia, 15 ações penais foram ajuizadas contra vários deputados da Assembleia Legislativa. As investigações apontam o desvio de R$ 29 milhões do erário público. Há ainda outras 38 ações de improbidades administrativas que estão em varas civis do primeiro grau e apontam desvio de R$ 36 milhões.
A próxima audiência de instrução da Operação Eclésia está marcada para 12 de agosto às 10 horas no auditório do Tribunal de Justiça, quando serão ouvidos os seis réus e as e duas testemunhas, deputado Michel JK e o promotor Pedro Leite.