A Assembleia Legislativa deve votar na próxima segunda-feira, 7, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo Poder Executivo com previsão de receita de R$ 5,4 bilhões para 2015. De acordo com o deputado Keka Cantuária (PDT), relator da matéria, isso representa um aumento na arrecadação de apenas 6,6%. Ele ressaltou que nos anos de 2012 e 2014 o acréscimo no orçamento foi de 25% e 16%. De acordo com o parlamentar, o estudo feito pelo Legislativo ajudou, em 2012, a duplicar o orçamento estadual, que saiu de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões no ano seguinte.
Durante a coletiva de imprensa que aconteceu na AL nesta quinta-feira, 3, Keka Cantuária, enfatizou que o seu parecer traz algumas alterações entre as propostas apresentas inicialmente pelo Executivo. Entre elas a previsão orçamentária para a Defensoria, que em 2015 deverá ter o seu quadro próprio e assim conseguir autonomia administrativa. O valor não foi revelado.
Deputado Keka Cantuaria
Além disso, o relator disse que a LDO já vai tratar de progressões, promoções e salários para alguns quadros do serviço público. Quanto a mudanças em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública, o deputado foi enfático ao dizer que essas alterações só devem acontecer com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve acontecer até o dia 30 de setembro, data limite para que o governo do Estado encaminhe o projeto ao Legislativo. “Mas para que isso ocorra, é necessário, antes, aprovarmos a LDO”, lembra.
A Assembleia Legislativa do Amapá deve sair em recesso assim que votar a LDO. O prazo regimental para a votação venceu na segunda-feira, 30, mas apenas na semana que vem será votada. De acordo o economista Paulo Melém, 80% do orçamento previsto na LDO fica com o Poder Executivo, o restante é dividido entre com outros poderes. A previsão é que em setembro tudo esteja pronto para a votação e definição do orçamento de 2015.