O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) criticou o relatório da fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Santana. A fiscalização aferiu 100% dos veículos que realizam o trajeto intermunicipal Santana/Macapá/Santana, através das vias Fazendinha, Coração e Km 09.
Um dos problemas apontados pelo Ministério Público foi a documentação dos veículos que estava com atraso em recolhimento de tributos, como o IPVA. O Setap esclareceu que os ônibus que atuam no transporte coletivo são isentos do imposto por força de lei. Segundo o Sindicato, alguns veículos inspecionados ainda aguardavam documento do órgão gestor, no caso a Secretaria de Transportes (Setrap), para poderem ser encaminhados ao Detran e liberados do imposto, mas a secretaria se comprometeu a emitir os documentos esta semana.
Presidente do Setap, Décio Melo
O presidente do Setap, Décio Melo, também rebateu o MP quanto à questão da acessibilidade. O sindicato disse que 70% da frota que atua na linha intermunicipal Macapá/Santana está acessível. Até o final deste ano, 100% dos ônibus estarão adaptados para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme determina da Lei de Acessibilidade. Boa parte dos problemas mecânicos no funcionamento dos elevadores dos veículos adaptados decorre dos impactos nos buracos da malha viária e do acúmulo de lama nas engrenagens dos equipamentos. Em resumo: sem investir em pavimentação, os ônibus não terão como circular. Além disso, toda semana os elevadores têm de passar por revisão, por conta dos buracos nas rodovias e na área urbana de Santana. Na Avenida Cláudio Lúcio Monteiro, por exemplo, o tráfego durante todo o inverno ficou comprometido.
Quanto à superlotação, o Setap esclarece que é competência do órgão gestor organizar e planejar o sistema, de acordo com a oferta e a demanda. E explica que, ao contrário do que foi divulgado pelo MP, a frequência de veículos, nos horários de pico, é de 10 minutos de intervalo entre cada ônibus. Os dados são confirmados pelo sistema de controle operacional, cujos dados são partilhados com a Setrap. Ele permite monitorar os ônibus, garantindo ao usuário saber a hora exata em que os veículos chegarão a determinado destino.
Atualmente, todos os ônibus das empresas Siãothur e Viação Macapá já contam com GPS, em um sistema que permite saber, em tempo real, informações sobre rotas, horários, velocidade, tempo de percurso e outras informações de cada veículo. A intenção é de que, em breve, a partir do compartilhamento desses dados, essas informações também sejam repassadas, em tempo real, à população, por meio dos canais de comunicação do Estado.
As empresas implantaram o sistema em junho de 2013. O Centro de Controle Operacional (CCO) permite um controle preciso da circulação dos ônibus. O CCO possui um sistema moderno de informação que combina geoprocessamento via satélite, servidores de informática e telefonia celular. Essa tecnologia permite que a equipe de analistas de tráfego acompanhem a posição de todos os ônibus, desde o momento em que o veículo sai da garagem até o fim de sua jornada.