O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, encaminhou na manhã desta quarta-feira, 27, um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral para que tome providências no sentido de retirar do ar a propaganda eleitoral que usa parte de uma sentença proferida por ele contra os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). No pedido, o magistrado diz que a estratégia da propaganda feriu a lei eleitoral, e fez parecer que ele (o juiz) tivesse interesse em recomendar ao eleitor que não vote em quem foi condenado.
A peça, em forma de “nota pública”, foi ao ar na última segunda-feira, 25, na propaganda eleitoral de TV para o cargo de governador, e mostrou parte da sentença de condenação, em primeira instância, dos ex-governadores no processo das consignações. O episódio ocorreu em 2010, quando Estado deixou de pagar entidades financeiras que fizeram empréstimos a funcionários públicos.
Na exibição da propaganda eleitoral de TV que usou parte da sentença, não aparece na tela o nome da coligação, partido ou candidato responsável por sua produção. “A sentença é pública e pode ser divulgada, mas a lei eleitoral é clara, é preciso que haja identificação de quem está divulgando”, comentou o magistrado ainda em tom de indignação.
Madeira criticou ainda a manobra utilizada pela propaganda ao pinçar apenas fragmentos da sentença. “O Ministério Público fez vários pedidos, como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, e eu só atendi um que é a devolução dos prejuízos causados ao erário público, conforme meu convencimento. Mas a sentença não foi lida na íntegra, o que procurou induzir o leitor. Não faço política com as minhas decisões. Não tenho interesse em prejudicar qualquer candidato”, frisou.
No pedido encaminhado ao TRE, além da proibição de veiculação da peça, o magistrado pede que tribunal tome outras medidas que achar conveniente contra os produtores ou candidato responsável pela propaganda.