O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Amapá que afastou pela terceira vez o deputado Moisés Souza (PSC) da presidência da Assembleia Legislativa. Em sua decisão, o presidente do Supremo, Ricardo Levandowski, deixou claro que a suspensão da liminar se estende a outros processos parecidos movidos contra Moisés Souza e Edinho Duarte (PP), primeiro secretário da Alap.
Os dois deputados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por dispensa de licitação e pagamentos indevidos em vários contratos. No mês passado, Moisés retornou ao cargo pela segunda vez por decisão do STF. O MP recorreu pedindo novo afastamento, desta vez baseado em outro processo que apura dispensa de licitação. O Tribunal de Justiça do Amapá acatou o pedido e tirou Moisés mais uma vez do cargo.
Para Levandowski, os dois casos são idênticos e precisam receber o mesmo tratamento jurídico. “Onde houver o mesmo fundamento, haverá o mesmo direito”, resumiu o ministro.
Moisés reassumiu o cargo na última quarta-feira, 20, um dia depois da nova decisão. O Tribunal de Justiça do Estado também já foi notificado.