Na última segunda-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta os estatutos da Guardas Municipais em todo o Brasil. Com o documento, os guardas passam a ter poder de polícia com coerção de suspeitos, autuação em infrações de trânsito e porte legal de arma de fogo durante o serviço. Porém, essa será uma mudança gradativa, e dependerá de uma série de negociações e treinamentos. Em Macapá, a instituição começa a se planejar para a mudança.
Um dos pontos em destaque da promulgação é a liberação para o uso de arma de fogo em serviço, um direito reivindicado pela categoria desde 2003, mas que vinha gerando muitos debates, principalmente dentro das Câmaras Municipais. Agora, a Guarda Municipal de Macapá espera a aplicação das mudanças por parte do Executivo Municipal.
Inspetor Edson Abreu
Em Macapá, a categoria deve participar de uma reunião com o prefeito Clécio Luis para começar a consolidar todo o processo. “Nós buscamos o direito ao uso de armamento há muito tempo. Claro que a mudança será gradativa. Mas, já começaremos a nos reunir para delimitar quais mudanças devem acontecer dentro dos custos aceitáveis junto a prefeitura, para que possamos ter o armamento e tenhamos o treinamento necessário para fazer uso”, contou o diretor de Operações da Guarda Municipal de Macapá, inspetor Edson Abreu.
Com a mudança, a PMM terá que reestruturar a guarda para receber treinamentos. A ideia é torná-los aptos a fazer uso do armamento de fogo, além de realocações de serviços, junto a Polícia Militar, já que os guardas também terão poder de abordar e conduzir suspeitos. “Outro ponto será a negociação junto ao Departamento de Trânsito para que também nos tornemos aptos a estarmos autuando em infrações de trânsito. Tudo demanda de treinamento, o que deixará o processo mais lento, mas que ao final todos estejam trabalhando em prol da sociedade”, acrescentou Edson.
Uma terceira mudança será a necessidade da realização de concurso público para o ingresso na Guarda Municipal. Com isso, os servidores terão que trabalhar com dedicação exclusiva, sem a oportunidade de ter dois vínculos trabalhistas, como acontece hoje. A mudança deve provocar uma variação no contingente, pois atualmente há muitas pessoas com dois vínculos. A corporação tem 540 guardas.
Agora, o projeto de lei deve voltar ao debate da Câmara, para que metas sejam estipuladas e o estatuto seja cumprido.