O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia por improbidade administrativa, fraude em licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva contra sete pessoas, entre elas o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) e o chefe de gabinete dele à época, Paulo Melém. Eles são acusados de facilitar a permissão de linhas de ônibus à empresa Expresso Marco Zero, no ano de 2009.
Segundo MPE, a fraude foi descoberta depois que os dois principais acusados tiveram o sigilo telefônico quebrado durante a “Operação Mãos Limpas”, que ocorreu em 2010. As escutas apontam que Roberto Góes, Paulo Melém e o então vereador Gean do Nae, recebiam propina para intermediar e conceder a permissão, mantendo a concessão à Expresso Marco Zero, desfavorecendo a outra prestadora do serviço, a empresa União Barbarense, que era responsável pelas linhas que foram assumidas pela Marco Zero na época.
Promotora Christie Girão entra com ação contra os ex-gestores da PMM
Entre as pessoas supostamente envolvidas na fraude, também está o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) na época, Paulo Dartora, e a esposa dele, Karem Cristina, que aparece como sócia da Expresso Marco Zero, junto com o empresário Felipe Edson. “Foi muito rápida a entrada da empresa no mercado. Os sócios, que nunca haviam atuado no ramo de transporte público, criaram a empresa em julho de 2009 e em dezembro do mesmo ano já assumiram as linhas, através de um contrato emergencial”, contou a promotora de Justiça, Christie Girão.
Para conseguir que a empresa fosse contemplada sem a realização de um processo licitatório, como está previsto em lei, Roberto Góes assinou um decreto em novembro de 2009, que lhe dava plenos direitos de fazer a contratação emergencial, sem que o processo seguisse para Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), autarquia que regularizava o serviço na época, e que hoje é denominada Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Na ação, o MPE pede a condenação dos envolvidos e o cancelamento do contrato que foi feito com a Expresso Marco Zero em 2009 de forma emergencial e segue até hoje, com quase cinco anos de vigência. Caso o MPE consiga o cancelamento do contrato na Justiça, a atual administração da CTMac poderá fazer um contrato emergencial, sem prorrogação, para que outra empresa assuma o serviço. Nesse período deve realizar uma licitação.
Sobre o assunto, a atual presidente da CTMac, Cristina Badinni, afirmou que aguardará a decisão judicial. Caso seja em desfavor da empresa Expresso Marco Zero, a companhia começa um processo licitatório, que vem sendo embargado judicialmente desde o terceiro trimestre de 2013. “A licitação de concessão para o transporte coletivo é uma das bandeiras da atual gestão da CTMac, porém devido a vários acordos firmados entre a antiga administração municipal e os donos das empresas, sempre somos barrados, por conta de decisões judiciais tomadas antes de 2012”, contou Badini.
As assessorias de Roberto Góes e Paulo Melém informaram que só se posicionarão sobre o assunto quando as partes forem notificadas pelo Tjap e que ainda não estão cientes das denúncias. Já os demais acusados não foram encontrados para comentar o caso.