Quatro anos depois da Operação “Mãos Limpas”, o Ministério Público do Amapá ajuizou nesta terça-feira, 02, nada menos que 10 ações com base na documentação apreendida pela Polícia Federal em 2010. Pelo menos 12 gestores públicos estão sendo denunciados por atos de improbidade administrativa, peculato e desvio de dinheiro. Dentre os denunciados estão o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) e a ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social do Estado, Marília Góes, do mesmo partido. O MPE afirma que quase R$ 5 milhões foram desviados dos cofres públicos.
Cinco ações penais por atos de improbidade administrativa denunciam desvio milionário nas secretarias de Estado da Saúde (Sesa), Educação (Seed), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Inclusão e Mobilização Social (Sims), Tribunal de Contas (TCE/AP), Assembleia Legislativa (Aleap), Prefeitura Municipal de Macapá e Superintendência Federal de Agricultura do Amapá. As ações apontam diversos delitos praticados por funcionários públicos e prestadores de serviços para fraudar procedimentos licitatórios e execução de contratos de prestação de serviços firmados entre empresas privadas e órgãos do Governo do Estado do Amapá.
Promotor André Araújo, que subscreve as ações
A quantidade de documentos e complexidade das investigações junto com o elevado número de pessoas envolvidas obrigou o desmembramento do INQ 681/AP em diversos outros. Dentre os processos, destacam-se quatro ações na Sims que apontam superfaturamento de 67% na contratação da Empresa Shopping do Estudante, empresa contratada sem processo licitatório para fornecer uniformes escolares para estudantes. De acordo com os promotores, a empresa não preenchia a formalidade legal, superfaturava os valores e em muitos casos nem entregou os kits vestuários contratados. “Na verdade, há evidencias claras de fraude em licitação, enriquecimento ilícito, peculato e tráfico de influência. Marilía Góes colaborava e se beneficiava diretamente com esse esquema na Secretaria de Inclusão de Mobilização Social”, afirmou o promotor Manoel Edi Júnior.
PREFEITURA
Outra ação ajuizada denuncia o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes e mais três pessoas, por fraude em licitação, peculato e associação criminosa durante a contratação de uma empresa que distribuiu os carnês de IPTU em 2009. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ofertou um contrato no valor de R$ 1 por boleto enviado, o que daria um total de R$ 118 mil, mas a Prefeitura de Macapá fraudou um processo licitatório e contratou a empresa RedeLog que ofertou para cada boleto enviado o valor de R$ 2,67, saindo num total R$ 315 mil.
Promotores mostram planilhas manuscritas com nomes de “laranjas”
Ainda tem outra ação que aponta para o desvio de R$ 315 mil por meio da Associação Maracá, contratada pela prefeitura para organizar e terceirizar serviços culturais em Macapá. Os serviços não teriam sido prestados, mas o dinheiro foi pago a laranjas que, segundo a denúncia do MPE, participavam do esquema fraudulento. “Primeiro houve um convênio que já era todo fraudado desde o inicio. Depois eles usavam notas frias para justificar os saques, mas as pessoas que teriam emitido essas notas disseram que nenhum serviço foi prestado. Algumas desconheciam totalmente a empresa e o processo”, declarou o promotor André Araújo.
Para o MP-AP, os denunciados exerciam tarefas específicas formando uma quadrilha no intuito de desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura Municipal de Macapá e das secretarias do Estado. Todos estão sendo denunciados na esfera cível por atos de improbidade administrativa, peculato, fraude em processo licitatório e desvio de dinheiro público.
A ação é baseada em movimentação financeira, escutas telefônicas e apreensão de documentos pela Justiça. O MPE declarou que as ações visam ressarcir o dano causado ao erário por meio do bloqueio de bens e outras medidas consideradas necessárias pela Justiça.