Em uma nova decisão, o juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decidiu liminarmente o afastamento imediato da empresa de vigilância L.M.S dos 550 postos de segurança que ocupa por meio de um contrato com a Secretaria Estadual de Educação (Seed). Porém, a empresa anunciou que vai continuar nos postos porque possui quatro liminares a seu favor, incluindo uma de instância superior.
Segundo a Seed, a decisão do juiz Paulo Madeira explica que o contrato com a LMS já se esgotou. “Não há como sustentar a manutenção da requerida na representação de serviços de vigilância para o Estado do Amapá, pois a empresa LMS não venceu a licitação, e já houve a assinatura dos contratos com as vencedoras”, destacou o juiz.
A última decisão a favor da empresa em primeira instância foi concedida no dia 02 de julho. A juíza Liége Gomes suspendeu o resultado do processo licitatório feito pela Seed para contratar empresas de vigilância e manteve a LMS como a responsável pela segurança de escolas e prédios, até que todos os recursos fossem esgotados. Em setembro veio outra decisão do desembargador Gilberto Pinheiro cancelando a licitação.
Apesar da nova decisão em primeira instância, o advogado da LMS, Waldenes Barbosa acredita que a liminar não apresenta qualquer mudança no processo, já que em números de liminares a empresa tem quatro a favor. “Temos inclusive uma decisão liminar do desembargador Gilberto Pinheiro, que cancelou a licitação por problemas e inconsistências e manteve a LMS nos postos de trabalho até que o processo seja julgado em 1ª instância”, contou o advogado.