Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público do Estado e a Associação dos Membros do MP se manifestaram sobre a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 13, que alterou as regras de eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. As duas entidades dizem que o objetivo foi tentar amordaçar o MP.
A Emenda Constitucional foi aprovada em um único dia em dois turnos e já promulgada, restando somente a publicação no Diário Oficial do Estado. A alteração impede que promotores de Justiça concorram ao cargo de procurador-geral como acontece hoje. Esse cargo, atualmente, é ocupado por uma promotora de Justiça, Ivana Cei (foto acima), que está no segundo mandato.
Deputados promulgaram a nova regra
Durante a gestão da promotora, o MP ingressou com ações que responsabilizam os deputados por um suposto desvio de R$ 175 milhões. A nota divulgada ressaltou que o papel do MP é lutar contra a corrupção e garantir os direitos do cidadão. “A medida (…) é fruto de uma verdadeira afronta à sociedade e atentado ao Estado Democrático de Direito, aos direitos fundamentais, aos princípios constitucionais da autonomia da independência entre os Poderes não só do Ministério Público do Amapá, mas de todo Ministério Público brasileiro (…) a mordaça não calará a instituição”, diz o manifesto.
As duas entidades afirmam que o MP vai continuar enfrentando e combatendo todos os atos de corrupção do Estado. Os deputados tem afirmado que as ações são apenas direcionadas à Assembleia, sem nenhum tipo de tratamento igual no que diz respeito ao Governo do Estado. O MP tem negado essa afirmação, ressaltando que tem oferecido denúncias contra o Estado sobre tudo na área da saúde.
A nota é assinada pela procuradora-geral Ivana Cei, e o presidente da Associação dos Membros do MP, José Cantuária Barreto.