O desembargador Constantino Braúna, atual corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, está afastado de todas as funções. A decisão, unânime, foi proferida na tarde desta terça-feira, 18, pelo pleno do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O magistrado está sendo investigado por atuar em processos onde o filho, Constantino Júnior, atuou como advogado.
Constantino Braúna já havia sido questionado pelo próprio CNJ, em passagem pelo Amapá, sobre decisões que afetavam ações do Ministério Público em casos de improbidade administrativa e procedimentos de intercepção telefônica. O magistrado também vinha sendo acusado de dificultar investigações do MP.
O Conselho Nacional de Justiça também aprovou a sugestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, de criar uma resolução para impedir que magistrados continuem atuando em processos onde parentes são advogados de uma das partes. “Sou a favor, porque se não causa desequilíbrio”, comentou o presidente da OAB do Amapá, Paulo Campelo.
A OAB do Amapá deve divulgar uma nota ainda hoje onde ressalta a importância do papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça. O site tentou contato com o advogado Constantino Júnior, mas seu telefone celular está fora de área. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá também não retornou as ligações.
Além de decidir pelo afastamento, o CNJ determinou a abertura de procedimento disciplinar contra o magistrado. Constantino Braúna foi empossado como desembargador em 2011.