Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público Estadual (MPE/AP) entregou ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) uma ação em que pede a punição civil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá (Setap). As empresas teriam reajustado a tarifa em 2008 baseado em planilhas com custos superfaturados. Na ocasião, o sindicato revindicava o reajuste da tarifa para R$ 1,90.
Segundo o MP, a fraude foi exposta por meio de uma carta entregue ao órgão por um ex-diretor do sindicato explicando a fraude em detalhes. “Na carta havia a informação que a perita, Maria Angélica Corte Pimentel, indicada pelo juiz para verificar a autenticidade da planilha entregue pelo Setap, recebeu um pagamento por fora para assinar o documento atestando a veracidade das informações”, afirmou o promotor Afonso Guimarães.
Promotor Afonso Guimarães: denúncia à Justiça
Segundos os autos do processo, a perita recebeu, além dos R$ 5 mil de honorários estipulados pelo juiz, mais R$ 6 mil para apontar uma diferença de apenas R$ 0,01 nos cálculos do Setap. Isso foi feito para não levantar suspeitas. “Nos depoimentos contidos na investigação, constatamos que a perita não tinha conhecimento específico para fazer a análise. Ela apenas assinou o laudo que foi feito por um técnico atrelado ao Setap”, acrescentou o promotor.
Com a planilha assinada, o pedido de aumento pelo Setap para R$ 1,90 foi levado para uma conciliação junto à Prefeitura de Macapá, que através de um acordo reajustou a passagem de R$ 1,60 para um R$ 1,75. Agora o Ministério Público investiga se a gestão municipal da época estava ciente do esquema. “Quando uma planilha de valores é levada à Justiça, o juiz indica um perito para analisá-la, e cada parte envolvida indica um assistente para acompanhar todo o processo de análise pericial. Porém, na ocasião, a prefeitura indicou como assistente Christopher Camarão Mota, que prestou depoimento ao MP afirmando que em nenhum momento foi informado da indicação, e que não participou da perícia da planilha como deveria ter ocorrido”, disse Afonso Guimarães.
Valor conseguido pela fraude para cada empresa
Valor com atualização monetária a ser cobrado de cada empresa
As planilhas continham quatro itens que justificavam o aumento da tarifa:
1 – Micro-Ônibus Cidadão: era um coletivo usado para o atendimento da população portadora de deficiência de locomoção. Na ocasião, o Setap mostrou nas planilhas que o item custava cerca de R$ 60 mil às empresas de transporte, e que o valor deveria ser diluído na passagem. Assim, as empresas poderiam fazer a manutenção de cinco ônibus que prestavam o serviço. Contudo, a investigação do MP descobriu que havia apenas um ônibus destinado à tarefa, e que, na verdade, o valor deveria ser de R$ 12 mil, o que mostra um superfaturamento. Se o valor verdadeiro fosse acatado a passagem poderia ser diminuída em R$ 0,03.
2 – Remuneração de Capital: na planilha também havia um aumento de 14% referente a esse item, que seria usado para estornar o capital excedido às empresas por conta dos impostos cobrados sobre o serviço. Um aumento que, pela análise do Setap, estava em conformidade com as determinações de um setor do Ministério dos Transportes, o Geipol. Foi constatado que, baseado na portaria nº 644 do Ministério dos Transportes, o aumento deveria ser de apenas 12%, o que poderia baratear a passagem em 0,01 centavo.
3 – Despesas com Pessoal: item que determinava um valor de R$ 2,50 para cada coletivo em circulação. Valor acima do que era determinado pelo órgão normatizador do Ministério dos Transportes, Geipol, que determinava um valor de R$ 2,20 por cada coletivo em circulação. O valor poderia diminuir a passagem em mais R$ 0,03.
Planilhas que basearam aumento foram superfaturadas, diz MP
4 – Peças e Acessórios: a planilha também demonstrava que o valor a ser cobrado pela manutenção dos veículos estava em 10% do valor de um ônibus novo, algo que também entrava em contradição com a Geipol, que determinava uma cobrança de 7%. Se aplicado o valor verdadeiro a passagem poderia ser barateada em R$ 0,04.
Juntando tudo, o MP constatou a cobrança irregular de pelo menos 0,12 centavos por cada passagem paga no período de 13 junho de 2008 à 21 de novembro de 2010. Isso resulta em um valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões, que o MP quer ver devolvidos com correção monetária por conta da fraude. “Esse valor corrigido chega a cerca de R$ 14 milhões, que de acordo com o parecer do MP, devem ser ressarcidos ao erário público. Além desse valor o MP ainda pede um pagamento de R$ 2 milhões por conta da fraude em uma punição civil”, concluiu o promotor.
Em relação às punições penais sobre o caso, o MP ainda está finalizando a denúncia para também entregá-la ao Tjap. O SelesNafes.Com procurou o Setap, mas não conseguiu contato com os dirigentes do sindicato.