A Justiça Eleitoral do Amapá indeferiu o pedido de liminar feito pelo candidato derrotado nas eleições para o Senado, Gilvam Borges (PMDB), que queria a impugnação da prestação de contas da campanha do senador eleito Davi Alcolumbre (DEM). Além de indeferir, a juíza relatora do processo, Elayne Cantuária, determinou a extinção da ação, por considerar que a coligação de Gilvam não tem legitimidade para pedir impugnação de contas de nenhum candidato.
A ação movida pela coligação a “Força do Povo” (PP, PDT e PMDB) alegava que a campanha de Davi tinha apresentado notas fiscais de empresas que não estariam habilitadas para prestar serviços em campanha eleitoral. A ação requereu ainda a íntegra de toda a prestação de contas de Davi. Na semana passada, quando a ação foi protocolada, a coordenação da campanha democrata negou as acusações, afirmando que tanto a Tv Amazônia quanto a empresa L S Morais estavam habilitadas para prestar serviços em campanha eleitoral.
Ação foi movida pela coligação a Força do Povo, de Gilvam Borges. Foto: Cássia Lima
Para fundamentar sua sentença, a juíza Elayne Cantuária citou decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2010. Pela jurisprudência gerada, a prestação de contas faz parte de uma relação entre os comitês, partidos e a Justiça Eleitoral. Neste caso, partidos e comitês adversários são considerados “terceiros interessados”. Ou seja, só o Ministério Público Eleitoral pode pedir a impugnação. “Incumbe ao Ministério Público, como fiscal da lei, a defesa do interesse público consistente na indicação de eventual irregularidade em contas”, avaliou a juíza.
Davi Alcolumbre, que está em Brasília participando de votações no Congresso, disse que tranquilo quanto à prestação de contas. “Nós sempre fazemos a campanha obedecendo a lei. Mas este ano redobramos a atenção na prestação de contas justamente por saber que é uma estratégia antiga do nosso adversário tentar ganhar eleição no tapetão. Repito que comigo o Amapá nunca mais vai passar vergonha”, ressaltou.