A Guarda Municipal de Macapá terá de voltar ao trabalho a partir do início desta semana. O desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, decretou a ilegalidade do movimento na última sexta-feira, 27. Um dos principais motivos que levaram à decisão foi a existência de uma mesa de negociações entre a categoria e a prefeitura.
O movimento foi deflagrado no dia 29 de outubro pelo Sindicato dos Guardas e Inspetores. Em 2012, em pleno ano eleitoral, o então prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), concedeu promoções para toda a categoria. Foram cerca de 500 atos de progressão que, na prática, aumentaram os salários de todos os membros da corporação.
Avenida FAB fechada durante protesto dos guardas. Foto: Cássia Lima
Em 2013, logo nos primeiros meses de gestão, Clécio Luis (PSOL) decidiu anular todos os atos, o que a categoria está chamando de “despromoção”. O prefeito alegou que as promoções não obedeceram critérios legais, como escolaridade, proporcionalidade, cursos de capacitação e orçamento. Os guardas querem o retorno das promoções, além de curso para uso de armamento, pagamentos retroativos, e mínimas condições de trabalho nos postos.
A ação, com pedido de liminar, foi movida pelo município. Os procuradores argumentaram que as negociações com a categoria não teriam sido abandonadas. O desembargador Raimundo Vales também levou em consideração o fato de a categoria não ter estipulado um tempo de duração para a greve.
Contaram ainda “os abusivos transtornos criados ao trânsito do Centro capital em latente violação ao direito de ir e vir de milhares de usuários”. Nos últimos dias, protestos da Guarda Municipal fecharam a Avenida FAB, obrigando milhares de motoristas a usar rotas alternativas para chegar ou sair do Centro de Macapá. Pela decisão do desembargador, a categoria tem dois dias para retornar ao trabalho após a notificação. Foi fixada uma multa de R$ 25 mil por dia em caso de desobediência.