O governador Camilo Capiberibe (PSB) ainda não foi notificado da decisão liminar do desembargador Carlos Tork, determinando a adoção de medidas que a transição de governo no Amapá comece de fato. O magistrado deu 48 horas, a partir da notificação, para que o governador libere informações e faça nomeações indicadas pelo governador eleito Waldez Góes (PDT).
No total, a lista de indicações possui 55 nomes de servidores públicos. “Não cabe ao atual gestor discriminar membros da equipe de transição indicadas pelo governador eleito, pelo que a nomeação não pode se restringir a coordenadores de equipes”, ressalta o magistrado em sua sentença.
Um decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de novembro cria regras para a transição que, segundo a equipe de Waldez Góes, “criam embaraços, dificultam o acesso às informações dos órgãos públicos e protelam o processo de transição”. Uma regras é que documentos só poderiam ser encaminhados pela equipe de Waldez a partir de 1º de dezembro, que seria a data oficial para início da transição.
Decisão do desembargador Carlos Tork determina nomeação de indicados por Waldez. Foto: Ascom/Tjap
Além de determina a nomeação dos indicados para a transição e liberar informações, o desembargador mandou que seja liberada para a equipe de Waldez uma senha de acesso ao sistema de acompanhamento orçamentário e financeiro do Amapá, o Siplag. “Impossível se torna planejar imediatas ações do próximo governo sem ter conhecimento da real situação financeira do Estado (…) tal Senha Usuário deve ser fornecida até tal data (01.12.2014), possibilitando assim e a partir de então o acesso a tais informações privilegiadas”.