O remanejamento orçamentário pedido pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para a realização dos pagamentos aos servidores do Caixa Escolar não foi votado em plenário como anunciado na semana passada pelos deputados. O projeto do GEA prevê crédito suplementar de até R$ 65,8 milhões para a quitação de dívidas das secretarias estaduais. A Assembleia argumenta que a falta de detalhamento do uso da verba inviabiliza a votação. Por isso a votação só deve acontecer no fim do ano.
Entre as dívidas que devem ser pagas com o remanejamento estão os salários atrasados de serventes e merendeiras do Caixa Escolar, além de fornecedores de merenda e o transporte escolar. A falta desses pagamentos levou a paralisação parcial das atividades escolares em alguns colégios estaduais, principalmente na zona rural, onde os alunos dependem do transporte pago pelo governo para chegarem às escolas.
Segundo a Assembleia, para o pagamento das dívidas do Caixa Escolar são necessários R$ 18 milhões, e governo está pedindo R$ 65,8 milhões. Isso, de acordo com os deputados, daria margem para o governo usar o restante da verba em outras pastas. Porém, a falta de uma explicação detalhada de como e onde o dinheiro será empregado, vem travando a votação do projeto. Enquanto isso, os trabalhadores continuam sem saber quando vão receber.
A assessoria de comunicação da Assembleia informou que o relator do projeto, deputado Keka Cantuária (PDT), disse que a votação deve ocorrer até o fim do ano, junto com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o assunto, o governo informou que os pagamentos do Caixa Escolar só poderão ser realizados com a aprovação do projeto pelos deputados.