Nesta quinta-feira, 11, no Tribunal de Justiça do Amapá, por maioria de votos, decidiu anular o acordo judicial realizado em agosto de 2012, entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap), que garantia a exploração da concessão do transporte público municipal pelo prazo de dez anos às empresas Amazontur, Sião Thur e Expresso Marco Zero, sem a devida licitação.
O acordo foi firmado em troca de uma dívida de mais de R$ 8 milhões, relativa à diferença de tarifa e tarifa social. Tanto o Ministério Público quanto a atual gestão da Prefeitura de Macapá entendem que o acordo era absurdo e que precisava ser anulado. O acordo também impedia uma licitação no transporte público municipal. Com a anulação, o transporte coletivo finalmente poderá ser discutido em Macapá e novas empresas poderão trabalhar no sistema, que será reformulado, de acordo com a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac).
“Agora, com a possibilidade de realizar o processo licitatório, iremos avançar muito no que diz respeito ao transporte público na capital. Com os novos estudos, iremos melhorar as linhas, fazer exigências que atendam aos anseios da população e buscar verbas federais para investir nos corredores de ônibus e terminais”, afirma a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.