O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Amiraldo Favacho deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, todos os conselheiros que tinham sido afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão de volta. Na sexta-feira, 19, Mendes também tinha decidido pelo retorno de Regildo Salomão e Manoel Dias.
Amiraldo Favacho, Regildo Salomão, Manoel Dias e Margareth Santana (falecida em 2012) foram afastados logo depois do turbilhão da Operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal. A operação terminou com o afastamento do então presidente do TCE, Júlio Miranda, acusado de sacar R$ 7 milhões de contas do TCE. O Ministério Público Federal acusava os demais de atrasar o julgamento de processos de prestação de contas de gestores públicos.
Pesou a favor dos conselheiros o tempo de afastamento sem que houvesse denúncia e julgamento. O prazo máximo é de 360 dias. Durante quase 2 anos, Dias, Favacho e Salomão receberam os salários, mas perderam outros benefícios que se somavam à remuneração. No caso de Salomão, o prejuízo moral foi maior que o financeiro, porque era ele quem presidia o TCE em 2012 quando STJ decidiu que eles deviam deixar os cargos.
A decisão do STF foi publicada na última sexta-feira, e o TCE já foi comunicado oficialmente a respeito. A data da posse ainda não foi anunciada. Quem ocupou a vaga deixa por ele foi o conselheiro substituto Pedro Aurélio Tavares.