A inadimplência do governo do Estado com as empresas prestadoras de serviços gerou uma massa de 9 mil trabalhadores com os salários atrasados, e acaba de resultar também na notificação das empresas pelo Ministério do Trabalho. Mesmo sem receber do governo há 4 meses, elas receberam um prazo para quitar os débitos com os trabalhadores e se não cumprirem poderão ser processadas.
Joelma Santos, sup. do Min. do Trabalho/Ap: multa de R$ 170 por trabalhador
A legislação determina que as empresas tenham capital de giro para suportar o pagamento dos salários em caso de atraso por parte do contratante, neste o caso o governo do Estado. Mas em algumas situações poucas empresas teriam capacidade de aguentar até 4 meses de atraso. O problema é há empresas que não pagaram nenhum mês de salário, desde que o governo começou a atrasar. “Todas as empresas receberam um prazo de 30 dias para proceder os pagamentos. Caso isso não ocorra, elas serão atuadas e os casos encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para que ações sejam ajuizadas”, explicou a superintendente regional do Ministério do Trabalho, Joelma Santos.
Até agora 10 empresas foram notificadas. São empresas de anseio e limpeza dos hospitais e empresas de vigilância. Em caso de autuação, as empresas pagarão R$ 170,25 por trabalhador. Se houver reincidência a multa é dobrada.
Protesto dos trabalhadores na semana passada
Na semana passada trabalhadores dessas empresas fizeram mais um protesto, desta vez na Avenida FAB. Pneus foram queimados e o trânsito foi interditado. O governo do Estado põe a culpa na Assembleia Legislativa por não ter aprovado a margem de remanejamento. Já os deputados alegam que essa manobra poderá afetar o início da gestão do governador eleito, Waldez Góes, a quem caberá pagar as dívidas.