No dia 20 deste mês, a Polícia Civil deflagrou uma mega operação para prender criminosos que estariam ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa que atua em vários estados e que já teria ramificações no Amapá. A polícia cumpriu 48 mandados de prisão, sendo que 33 deles foram cumpridos dentro da Penitenciária do Amapá. A operação, que foi comandada por 8 delegados, acabou gerando uma crise entre a Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP) e a Polícia Civil.
No sábado, 31, a OAB divulgou una nota de repúdio à Polícia Civil. Segundo a OAB, a investigação da PC diz que “advogados estariam ligados ao PCC e no topo da organização criminosa no Amapá”. A entidade quer saber quem são os advogados envolvidos com o crime.
Acompanhe a íntegra da nota emitida pela OAB:
NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO DA OAB/AP À POLÍCIA CIVIL
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Amapá, por meio de seu Presidente e da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, em ato conjunto, ad referendum do Conselho Seccional, vem DESAGRAVAR A ADVOCACIA AMAPAENSE E BRASILEIRA, repudiando o Relatório das Autoridades Policiais subscritoras do IPL nº 83/2014-DECCP, no qual inseriram um malfadado diagrama intitulado PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL – PCC – CARGOS/FUNÇÕES JÁ OCUPADAS, citando como vinculados ao PCC e no topo de tal organização criminosa expressão ADVOGADOS.
A repugnante e leviana atitude macula e criminaliza a honrosa profissão de advogado. A advocacia é função essencial à Justiça, conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 133. O fato de advogados defenderem pessoas acusadas de crimes e membros de facção criminosa deriva do munus público da advocacia e do direito de defesa de todo e qualquer jurisdicionado.
A OAB/AP não comunga com práticas ilícitas atribuídas a quaisquer de seus inscritos. O Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, caso receba representações em desfavor de algum advogado efetivamente vinculado à citada organização criminosa, instaurará Processo Ético Disciplinar, aplicando-lhe correlata penalidade, que poderá chegar à exclusão, após observados os princípios da ampla defesa, do contraditório, no curso do devido processo legal.
Serão, portanto, interpeladas judicialmente às autoridades policiais subscritoras do referido relatório, a fim de declinarem quais advogados estão vinculados ao suposto braço do Primeiro Comando da Capital – PCC no Estado do Amapá, permitindo, assim, que a Instituição adote as providências necessárias.
PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
PRESIDENTE DA OAB/AP
MAURÍCIO SILVA PEREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA OAB/AP