O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e o prefeito de Macapá, Clécio Luiz (Psol), sentaram à mesa nesta segunda-feira, 25, para tratar da dívida do Estado com o município referente aos repasses do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) atrasados desde 2006. A audiência resultou em um acordo e pôs fim à ação judicial movida pela prefeitura de Macapá contra o Setentrião.
A audiência foi realizada no Palácio do Governo. A dívida inicial era de R$ 12 milhões, mas com correção monetária já soma R$ 18 milhões. A prefeitura já tinha conseguido uma decisão favorável que determinou os valores a serem bloqueados das contas do governo.
A audiência de conciliação aconteceu no Palácio do Setentrião
A prefeitura alega que o governo interrompeu os repasses entre 2006 a 2011. Waldez Góes era o governador na época. A princípio, o Tribunal de Justiça entendeu que a dívida poderia ser paga via precatório, argumento defendido pelo governo na tentativa de empurrá-la mais para frente. Mais tarde o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não, e ordenou o bloqueio.
O Tribunal de Justiça decidiu então que a melhor alternativa para resolver o impasse seria a conciliação. O governador teve a opção de escolher o local da audiência. A data foi decidida em comum acordo entre as partes.
Também participaram da audiência os secretários e procuradores estaduais e municipais. “Podemos comunicar à população que a audiência foi exitosa e as partes conciliaram no valor total da dívida, que está em R$ 18 milhões. O débito será pago em 10 parcelas de R$ 1,8 milhão cada. Como já existem R$ 4 milhões bloqueados, vou solicitar que seja desbloqueado o valor da primeira parcela”, explicou o desembargador do TJAP, Carlos Tork , relator do processo.