Enfim, depois de muita polêmica, o Plano Municipal de Educação foi aprovado com modificações no início da noite desta quarta-feira, 24. Com a mudança, o reconhecimento da identidade de gênero dentro das escolas só poderá ocorrer a partir dos 18 anos.
O plano original gerou polêmica porque destacava que o reconhecimento de gênero deveria ser implantado já em 2016, sem nenhuma distinção de idade. Ou seja, a meta 15 do PME concedia à população do campo, assentamentos, extrativistas, ribeirinhos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, o direito de escolher a sua identidade de gênero no momento em que decidisse por ela, independentemente da idade.
Dos 24 vereadores, três vereadores votaram contra a mudança. Fotos: Anderson Calandrini
Na versão original, a meta 15 concedia o direito, por exemplo, a um adolescente de 15 anos a opção de se autodenominar transexual, podendo inclusive escolher como gostaria de ser chamado fazendo uso de seu nome social. Essa meta 15 já tinha sido exaustivamente debatida em fórum e numa conferência municipal ao longo dos últimos seis meses, mas no momento da votação na Câmara houve protestos de entidades cristãs alimentadas pelas redes sociais.
Na terça-feira, 23, a discussão gerou um tumulto na câmara de Vereadores e a votação teve que ser suspensa. Já nesta quarta-feira, os vereadores se reuniram desde cedo com representantes de movimentos sociais para buscar um consenso.
“Nos reunimos e passamos horas debatendo o plano de uma forma geral com foco na meta que causou a polêmica. Foi então que a Comissão de Educação, que presido, julgou o mérito e decidiu em consenso pela mudança da meta 15. Destacamos que o reconhecimento de gênero só será concedido após a maior idade” explicou o vereador Washington Picanço (PSB). Para o parlamentar não houve vencedores ou perdedores, mas sim um avanço muito grande no debate de gêneros para a sociedade macapaense.
Após as modificações promovidas na meta 15, o PME foi novamente para a plenária, já início da noite, para que pudesse ser votado. Apenas três vereadores votaram contra a mudança: Telma Nery (PP), André Lima (Psol) e Nelson Souza (PCB). Para eles a meta 15 original deveria ser aprovada.
“A opção pela maior idade civil vai de encontro ao artigo 5º da constituição federal, que discorre que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes’ ferindo esse direito”, defendeu o vereador, Nelson Souza.
Durante a votação houve gritarias nas galerias numa espécie de disputa entre as comunidades evangélicas e os representantes do movimento LGBT. Agora o projeto de lei voltará ao prefeito Clécio Luiz (PSOL) que poderá, ou não, sancionar o texto com a modificação, ou apenas vetar a emenda.