A mineradora Zamin, que administrava a Estrada de Ferro do Amapá (EFA), perdeu a concessão em um ato do governador Waldez Góes (PDT) que extinguiu o contrato da empresa. A decisão foi tomada depois de um processo de investigação instaurado pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), que constatou várias irregularidades que teriam sido cometidas pela mineradora.
De acordo com os relatórios emitidos pela Setrap, e que basearam a decisão do governador, a Zamin cometeu as seguintes irregularidades: paralisação do trem, que não realiza viagens aos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio desde março de 2015; não forneceu transporte alternativo para os usuários e agricultores que dependem da ferrovia; abandono dos vagões; a ausência de abertura de inquéritos de acidentes graves; fornecimento de informações falsas à Setrap.
A falta de manutenção da ferrovia causou alguns acidentes
O processo foi instaurado em maio de 2015 por uma comissão de técnicos da Setrap, que inspecionou toda a extensão da EFA e também trabalhou com base em denúncias de usuários da linha de ferro. O governo do Estado destaca que, desde quando assumiu a administração da ferrovia, em outubro de 2013, a Zamin descumpriu itens do contrato de concessão, tais como a revitalização permanente da ferrovia e disponibilização de serviços básicos aos usuários.
A gota d´água para a decisão de caducidade foi o fato de a empresa ter passado por cima da lei estadual que dispõe sobre o regime de concessão da EFA e a permissão da prestação de serviços públicos, não repassando de informações financeiras e operacionais, além de não disponibilizar documentação, como certidões negativas.
A Zamin também deixou de cumprir um termo de anuência firmado com o Estado, no qual se comprometia a realizar investimentos na estrutura da ferrovia, na área próxima à estação e outras ações que visavam garantir a segurança e o conforto dos usuários e dos moradores que vivem em comunidades ao longo da estrada de ferro.
Hoje a Zamin deve ao Estado a quantia de R$ 1,4 milhão referentes a seis autos de infração lavrados em 2014 e 2015 pela Setrap. O presidente da Comissão Técnica da Setrap, Haroldo Tavares, informou que desde novembro de 2014 um estudo realizado pela secretaria já recomendava a caducidade, prática que invalida o contrato de concessão, mas o processo não foi levado adiante pela gestão passada.
“Quando assumimos, demos prosseguimento ao processo e formamos a comissão que realizou diversas inspeções na ferrovia. Os relatórios apontaram que a Zamin cumpriu apenas 30% dos serviços acordados no contrato de concessão, embora ela tenha nos informado o oposto”, declarou.
A estrada de ferro chegou a ser interditada por trabalhadores contratados pela empresa que estavam com pagamento atrasado
Com a extinção do contrato de concessão, a Estrada de Ferro do Amapá volta ser administrada temporariamente pelo Estado. O secretário de Relações Institucionais do Amapá, Jorge Amanajás, informou que o governo vai realizar um estudo jurídico para iniciar um novo processo de concessão da ferrovia. A previsão de lançamento do edital deve ocorrer em 60 dias.
“Vamos administrar a EFA até a conclusão desta licitação. Estamos entrando com o processo de fiança do contrato de concessão junto a uma instituição financeira, para que sejam disponibilizados R$ 12 milhões que serão investidos, a curto prazo, na reforma e manutenção da estrada de ferro, pois ela é de extrema importância para o setor mineral e para agricultura, que fomentam diretamente a economia do Amapá ”, concluiu.