A Prefeitura de Macapá estuda a criação de uma empresa para administrar o serviço de iluminação pública da capital. O projeto de lei criando a “Macapá Luz” já existe, mas ainda não foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Antes disso, o município precisa definir uma gama de situações com a CEA, que vão da quantidade de pontos de iluminação à própria viabilidade econômica do negócio.
A negociação técnica e política com a Companhia de Eletricidade do Amapá está sendo conduzida pelo vice-prefeito, Alan Sales (PPS). Funcionário por mais de 13 anos em uma indústria de luminárias em São Paulo, Sales conhece o mercado, e por isso tem usado a expertise técnica e o jogo de cintura político para achar a melhor forma de fazer essa transição sem prejuízos para a prefeitura.
Vice-prefeito Alan Sales: prefeitura não poderá receber ativo sucateado. Foto: Seles Nafes
A equação é complexa, e começa pela viabilidade do serviço para o município. A PMM terá que pagar o consumo de energia dos pontos de iluminação que irá administrar, e poderá cobrar do cidadão pelo serviço. Hoje, a taxa é paga no talão de luz, mas quem recebe é a CEA.
“Vamos assumir esse serviço quando a CEA chegar a uma conclusão sobre o número de pontos de iluminação que temos na cidade. Só assim vamos saber quanto vamos pagar de energia sobre esses pontos e quanto teremos de receita. Além disso, não podemos receber um ativo sucateado. A CEA tem que nos devolver a luminária em condição. A luminária fora da vida útil aumenta a potência e o consumo pra gente vai ficar mais caro”, explica Sales.
Ruas escuras de Macapá: Boa parte das luminárias está com a vida útil vencida
O município já vem fazendo um acompanhamento das operações da CEA de olho no legado que será deixado. As luminárias compradas recentemente pela companhia, por exemplo, foram reprovadas pela prefeitura.
“São lâmpadas importadas. Mandamos para Phillipis para pedir um laudo. Mas estamos vendo outras alternativas. Teremos uma reunião com um grupo coreano que oferece um sistema de iluminação diferente, e que promete ser mais eficiente e econômico. Mandamos uma amostra para laboratório para saber se está dentro das normas brasileiras”, informa o vice-prefeito, acrescentando que a empresa quer trocar todas as lâmpadas da capital. A estimativa é que existam pelo menos 50 mil pontos de iluminação.
Existem outras situações que precisam ser afinadas entre o município e a CEA. A PMM defende que a estatal deveria repassar uma parte do ICMS da energia para o município.
“A companhia também teria que informar se seus fornecedores estão recolhendo o ISS para o município. Queremos auditar isso”, avisa.
Ainda não existe um prazo para que Macapá assuma o serviço de iluminação pública. Inicialmente seria em janeiro, mas a prefeitura declinou provisoriamente.
Sales defende que a Macapá Luz seja logo criada para continuar com mais segurança esse processo de transição. O quadro inicial teria apenas três técnicos que iriam organização a implantação do serviço. A empresa teria um papel parecido com o da CTMac, que no processo de municipalização do trânsito assumiu a sinalização e fiscalização na capital.