O Ministério Público Federal (MPF/AP), a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), assinaram no início da tarde desta sexta-feira, 10, um acordo para padronizar os procedimentos judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e exames na rede pública de saúde. A ideia é facilitar e acelerar a solução de conflitos onde os três órgãos estejam envolvidos.
A padronização de procedimentos vai ajudar pacientes que usam a via judicial para a solução de problemas como a falta de exames, medicamentos e Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O termo estabelece que todos os órgãos atuem em conjunto, facilitando assim a resolução do conflito.
“Com essa integração de esforços pretendemos evitar que o cidadão tenha que acionar separadamente a Justiça Federal, o MPF e a DPU, quando tiver uma demanda na área da saúde. Se ele procurar um dos órgãos, os demais já irão atuar conjuntamente. Essa medida otimiza o tempo e os recursos, além de contribuir para a solução mais rápida dos casos, o que é essencial na área da saúde”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha.
O governador Waldez Góes participou da assinatura do acordo. Fotos Cassia Lima
De forma prática, a interação entre MPF, DPU e Justiça Federal, agilizam o trabalho de triagem de documentos e o contato com as equipes da área de saúde do município, do estado ou da União, já que as três esferas de poder também participam do acordo. Estiveram presente na assinatura o governador Waldez Góes e o prefeito de Macapá, Clécio Luís. Eles tomaram ciência de como será o procedimento judicial na área da saúde a partir de agora.
“A parceria facilita muito a sociedade que aciona separadamente órgão por órgão. Isso economiza tempo e dinheiro, além de uniformizar o serviço prestado à população, garantindo o direito à saúde”, frisou o prefeito de Macapá, Clécio Luís Veira.
Se mesmo assim, o problema não for solucionado, o protocolo será encaminhado ao Núcleo de Conciliação da Justiça Federal. O núcleo marcará data próxima, compatível com a urgência exigida pelo caso, para realizar audiência de conciliação, intimando os interessados. Caso a questão não seja solucionada com essa medida, MPF, Justiça Federal e DPU tomarão as providências judiciais cabíveis.