A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) recomendou aos órgãos fiscalizadores tolerância zero com a poluição sonora na capital. Todos os anos são registrados pelo Ciodes 35 mil ocorrências de poluição sonora no Amapá, uma média de 243 registros por dia.
“Passou o tempo da conscientização. É preciso agir de forma firme e coesa para restabelecermos o sossego e a ordem. Estão transformando lojas de conveniência em bar, não querem respeitar o horário de funcionamento das casas noturnas, então precisamos agir e responsabilizar os empreendedores reincidentes”, afirmou a promotora Ivana Cei, durante uma audiência que aconteceu na quinta-feira, 16, com dirigentes dos órgãos responsáveis pela autorização de eventos recreativos, bem como fiscalização de bares, boates e lojas de conveniência.
Reunião do Ministério Público com órgãos de fiscalização e licenciamento. Fotos: Ascom/MP
O representante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar apelou para os órgãos de licenciamento. “Nosso grande problema é quando chegamos para fiscalizar, pois o proprietário está com um documento que lhe dá o direito de manter o volume do som acima do previsto em lei”, relatou o tenente coronel Ubiratan Pessoa de Almeida, comandante do Batalhão Ambiental.
Após o relato de algumas fragilidades vivenciadas pelos órgãos de fiscalização, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Edivan Barros, assegurou que está em andamento um Termo de Cooperação Técnica que dará à Polícia Militar competência para fechar estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei.
“Isso vai gerar um impacto enorme, pois o infrator vai sentir a presença do Estado, já que a PM tem muito mais capilaridade que a prefeitura”, argumentou.
Comandante do Batalhão Ambiental, coronel Pessoa, apelou para os órgãos de licenciamento
A Prodemac recomendou 11 medidas a serem adotadas pelo governo do Estado e prefeitura de Macapá, no prazo de 45 dias, para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a repressão aos crimes ambientais.
Dentre as ações, que as licenças ambientais sejam imediatamente canceladas em caso de descumprimento das condicionantes fixadas pelo poder público. A autorização para funcionamento de lojas de conveniência em postos de combustíveis, bares e afins passará por rigoroso processo de análise, bem como será intensificado o controle sobre o horário de funcionamento desses estabelecimentos, previstos na Lei Municipal nº 027/2004.
Foi consignado ainda que não serão concedidas licenças para venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, e haverá ações conjuntas em todos os bairros de Macapá para fiscalizar a medida.