A guerra entre o Ministério Público do Estado e a LMS ganhou mais um capítulo esta semana. O MPE recomendou ao governo do Estado que anule o contrato que mantém com a empresa de vigilância contratada no início do ano para atuar em prédios públicos. O MPE alega que o sócio majoritário, Luciano Marba, não poderia ser o dono da empresa porque é funcionário público. A assessoria jurídica da LMS diz que os promotores estão completamente equivocados e determinados a perseguir a empresa.
Um dos advogados da LMS, Constantino Braúna Júnior, disse na manhã desta quinta-feira, 16, que a legislação proíbe que um funcionário público seja sócio administrativo de uma empresa. “O que não ocorre neste caso. O sócio majoritário é Luciano Marba, mas o sócio administrativo é o empresário Admar Barbosa”, explicou.
Sobre a certidão negativa da empresa questionada pelo MPE, Constantino lembrou que o documento foi expedido após determinação do juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Constantino Júnior diz que o débito da PMM com a LMS, bem maior que o débito de ISS da empresa com o município, pesou na decisão da Justiça. “Estamos participando até de outras licitações”. Foto: Arquivo SelesNafes.Com
O MPE argumenta que a empresa deve cerca de R$ 2 milhões em ISS para a prefeitura, e por isso não estaria em condições de participar de qualquer processo licitatório ou ter contrato com ente público.
“A LMS deve R$ 2 milhões em ISS, mas tem um crédito de R$ 5 milhões com a prefeitura. Por isso a Justiça determinou a emissão da certidão negativa. Por isso que a empresa está participando também de outras licitações no Amapá e no Pará, ganhando e perdendo certames”, acrescentou o advogado.
Depois de um processo de coleta de preços, o Estado contratou emergencialmente a LMS para a segurança de prédios da Secretaria de Administração do Estado pelo período inicial de seis meses. O contrato é de R$ 13 milhões.
Outro advogado da empresa, Waldenes Barbosa, diz que a empresa continua sendo perseguida pelo MPE.